Regulamento Urbanístico - Senhora do Socorro

O projecto de requalificação do Parque da Nossa Senhora do Socorro é mais uma das obras de futuro, para a qual está a ser concluído o plano de pormenor, que inclui a construção de uma estalagem e de uma grande área verde.

Litoral Centro 20/02/2008

REGULAMENTO URBANÍSTICO DO PLANO DE PORMENOR DA SENHORA DO SOCORRO

Resolução do Conselho de Ministros n.o 56/2006

Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou, em 26 de Setembro de 2003 e em 25 de Fevereiro de 2005, o Plano de Pormenor da Senhora do Socorro.

Foram cumpridas todas as formalidades legais, designadamente quanto à discussão pública prevista no artigo 77. do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro.

O município de Albergaria-a-Velha dispõe de plano director municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 20/99, de 17 de Março.

O Plano de Pormenor da Senhora do Socorro prevê alterações à delimitação da Reserva Ecológica Nacional, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 157/97, de 17 de Setembro, tendo a redelimitação da Reserva Ecológica Nacional por ele proposta sido aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 29/2005, de 21 de Fevereiro, após ter obtido parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

O Plano de Pormenor abrange áreas classificadas no Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha como «espaço natural lúdico» a implementar através de plano de pormenor a ratificar superiormente, nos termos do nº 3 do artigo 24.o do Regulamento do Plano Director
Municipal.

Verifica-se a conformidade do Plano com as disposições legais e regulamentares em vigor.

Atendendo à noção restrita de pousada constante do artigo 43.o do Decreto Regulamentar n.o 16/99, de 18 de Agosto, e à tipificação legal dos empreendimentos turísticos, a ocupação prevista para a parcela n.o 4, identificada no quadro anexo ao Regulamento e na planta de implantação, deve ser interpretada como referente a estabelecimento hoteleiro.

Monte do Socorro

O Pároco, Sr. Padre Francisco Teixeira, com o propósito de obter uma base segura para o aformoseamento do Monte e construção dum Santuário grandioso, encarregou certos arquitectos de elaborarem um projecto de obras vastas. Existe o projecto, embora sem forma definitiva.
Delineiam-se parques, traçam-se escadarias monumentais, indicam-se lagos, etc. O que não existe é dinheiro que baste para qualquer dessas obras.

Cremos que cumpre, primeiro que tudo, explorar as águas abundantes em ponto acessível e que poderia ser fixado por um vedor de confiança. Isso é essencial, tal como as boas estradas.
Lembra-nos, a propósito, que fomos, há dias, ao Monte do Socorro, com vários amigos, que nos haviam informado de que encontraríamos lá o que ainda não conhecíamos. Ao regressarmos e a poucos metros já da via férrea que atravessa a Avenida, passou velozmente a automotora em demanda de Espinho e que nem nos saudou com o menor aviso, ou um mero cumprimento.

Confiamos em que a protecção da Virgem do Socorro não falte aos crentes para os livrarem dos apuros dum grave desastre. São os nossos sinceros votos.

Regressando ao futuro.

Entendemos necessário e urgente que se reserve um largo espaço para parque de estacionamento das centenas de veículos que ali afluem. O terreno deve ser vasto e terraplanado.

Não ocultamos a nossa aversão ao eucalipto para arborização definitiva do monte. Árvore para proveito e boa receita, mas com vários inconvenientes. O primeiro denuncia-se já por interceptar a vista do extraordinário panorama que é a melhor recomendação do local. Acresce que é uma árvore feia e que é uma esponja para o terreno onde as raízes se infiltram. Com elas a água desaparece. Há que tosar já os que prejudicam a vista do largo horizonte, bem como os do fim da Avenida, que ocultam a capela aos que por ali transitam.

Indubitavelmente há muita coisa a fazer não só para comodidade atraente dos romeiros, mas para os forasteiros e para a população da vila, que há-de sentir orgulho em recomendar aos seus amigos uma visita ao Bico do Monte, que tantos nos invejam e cobiçam e que nós temos quasi desprezado.

Há-de construir-se o Santuário, pouco depois de se descobrir um manancial de água e da conveniente reparação ds vias de comunicação. Para isso é necessário criar uma robusta fé na Senhora do Socorro e levar essa fé a todas as almas, de modo a encararem a sério o alto valor que representa para a nossa terra o aformoseamento do Monte do Socorro.

Façamos intensa propaganda lá fora e cá dentro; - digamos, como o poeta Correia de Oliveira, que é ali um sanatório e imaginemos que vemos já lá um Hotel de Turismo. Por enquanto é imaginário, mas, mais cedo do que se julga, veremos elevarem-se ali as suas linhas arquitectónicas.

Não olhemos para o passado; - encaremos de frente o futuro, que pertence só aqueles que trabalham, dominados por grande força de vontade e impelidos por um forte entusiasmo pela grandeza de Albergaria.

1 O texto apresentado foi transcrito de uma brochura datada de Agosto de 1950 e assinado por A. de P. [Dr. António de Pinho]