Salão Nobre

 

https://www.cm-albergaria.pt/municipio/assembleia-municipal

Paços do Concelho

Em 2015 referimos a colocação de painéis informativos junto de alguns edifícios emblemáticos de Albergaria-a-Velha: Paços do Concelho, da Junta de Freguesia e Cine Teatro Alba.

Totem de informação turístico-cultural para instalação junto a locais de interesse. - Os desenhos foram realizados no gabinete de projecto da Larus Design Urbano.

No site tem pelo menos um dos desenhos.

https://www.cm-albergaria.pt/municipio/camara-municipal

Descubra as Diferenças

 

Imagens publicadas recentemente no grupo de facebook "Famílias de Albergaria".

1 - Foto de capa de revista Portugal Global de Fevereiro de 2000

2 - Centro de Albergaria-a-Velha no início dos anos 90 - já sem o Girassol que fechou em 1989 (Foto do Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha partilhada em tese de Bruna Melo)

Foram tiradas na mesma altura. Para ter uma datação próxima da fotos verificamos que serão da década de 1990:

- Paços de Concelho já estavam renovados;

- Café Esplanada está a substitui o Girassol;

- Coreto e pavimetação da praça;

- Chafariz.

Posso verificar o início da construção do coreto e pavimentação da praça mas garanto que foi após Março de 1986. Na reunião de câmara realizada dia 18/03/1986, o Presidente da Câmara Doutor Rui Marques, informou que a concessão do direito de ocupação do Café Girassol tinha terminado dia 31/12/1985 e que, o gabinete técnico estava a proceder a um estudo para aproveitamento do local, a fim de permitir adaptar-se ali, uma praça de lazer e convívio.

O executivo concordou. Eram vereadores: Aires Rodrigues; Eng. Américo Chaló; Doutor Mario Jorge; Professor Rogério; Alexandre Soares Pereira e eu próprio. Obra que se veio a concretizar (coreto e pavimentação da praça) pelos trabalhadores do município.

Saul Silva, Facebook, 18/09/2021

O chafariz foi retirado do Largo 1º de Dezembro nos anos 1960. Nos anos 1990 (?) foi colocado na Alameda 5 de Outubro, em frente ao Cine-Teatro Alba, onde esteve durante cerca de uma década. No início de 2006 regressou ao Largo 1º de Dezembro.

Jorge C. Cruz, facebook, 22/05/2022

O Edifício da Câmara Municipal sofreu profundas obras de requalificação entre 1986 e 1993, sob um projeto da autoria do Arquiteto Eduardo Costa Ferreira. Foram iniciadas obras de remodelação em fevereiro de 1989, que ficaram concluídas em março de 1993.

Num artigo de Jacinto Martins, de Fev 2006, referem-se as movimentações do chafariz. No site do IPA indica Junho 2006 como sendo a última mudança do chafariz. 

dados IPA: Séc. 19 - provável construção da fonte [Data de construção igual ao chafariz da Mealhada 1828 (DBF, facebook) ]; 2006 - a fonte foi retirada da praça onde se encontrava e recolocada no local original. CMAV: 2006 - levantamento da fonte do local onde se encontrava, frente ao Cine-Teatro, e transferência para o seu lugar primitivo; construção de um espaço elipsoidal onde foi integrada a fonte e um candeeiro de iluminação pública.

Observações Até Junho de 2006 a fonte encontrava-se no centro de ampla praça pavimentada de lages, rodeada por jardim, frente ao cine-teatro (v. PT020102010009) e junto da estação dos caminhos-de-ferro de Albergaria-a-Velha. Autor e Data IPA (Ana Lemos 2003) Actualização (Cecília Matias 2007)

Vicente da Câmara

O meu avô Vicente que ainda tanto adoro e reconhecido pelo então ministro das obras públicas. Beijinhos meu querido avô que jamais te esquecerei. Foste o Homem mais honesto que eu conheci.

Maria Manuel Pinho, 21/11/2012

Recordo-me perfeitamente do Sr. Vicente da Câmara como era conhecido. Avô da minha amiga de infância Manuela Pinho, vezes sem conta as duas nos escondemos dele em tempo de férias escolares, mais precisamente, quando davamos uma fugidinha até ao jardim, para que ele não visse a neta e começasse a fazer perguntas, ás quais nós queríamos escusar

Graça Henriques, 25/12/2012

(fotografia colocada por MMP no grupo Amo A Minha Terra Albergaria-a-Velha, comentários à referida imagem)

Valente de Oliveira foi Ministro do Planeamento e da Administração do Território até 1995 e esteve várias vezes em Albergaria. https://novos-arruamentos.blogspot.com/2010/05/1995-albergaria-renova-pacos-do.html

Prato Decor Art

A empresa Decor Art, de Paço D'Arcos, promoveu, durante o ano de 2006, ao lançamento de colecções de pratos de porcelana com imagens alusivas a várias localidades do país.

https://blogdealbergaria.blogspot.com/2007/09/imagens-de-albergaria-em-porcelana.html

Está à venda no ebay um dos pratos (2/6) que fazia parte da colecção inicial de seis pratos.

Limited collectible plate Albergaria-a-Velha - Câmara Municipal - Decor Art

185 anos da Fundação do Concelho de Albergaria-a-Velha

Entre os dias 13 e 15 de fevereiro comemoram-se os 185 anos da Fundação do Concelho de Albergaria-a-Velha.

A Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, vai inaugurar a Escola da Avenida, que reabriu este ano letivo após obras de requalificação, num valor superior a 600 mil euros. A inauguração tem lugar no dia 13 de fevereiro, pelas 15h00, e integra as comemorações dos 185 anos da Fundação do Concelho de Albergaria-a-Velha.

A escola alberga os quatro anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A intervenção, financiada pelo Programa Centro 2020, englobou o restauro do edifício existente e a construção de um novo corpo, totalizando uma área de 834 metros quadrados. Integrando os princípios dos novos ambientes de aprendizagem, o equipamento escolar tem cobertura wireless em todas as salas, ecrãs interativos, tablets e espaços para o desenvolvimento da criatividade, como a Biblioteca com vertente de experimentação tecnológica e laboratórios.

No âmbito das comemorações, mas no período da manhã, os vários serviços da Câmara Municipal voltam a “abrir-se” às alunas e aos alunos do 3.º ano do Concelho, numa visita guiada pelos “bastidores” dos Paços do Município. Dos Serviços de Atendimento, à Divisão Financeira, do Gabinete do Presidente à Divisão de Educação e Ação Social, as crianças vão descobrir as várias áreas de atuação da Autarquia, sendo orientadas pelo pessoal técnico de cada um dos serviços. As visitas guiadas continuam no dia seguinte, a partir das 9h30.

Na sessão solene das Comemorações dos 185 anos da Fundação do Concelho, a 15 de fevereiro, o Município vai prestar homenagem a individualidades, empresas e coletividades Albergarienses, que têm exercido um papel importante na comunidade, com a atribuição de Medalhas de Mérito Municipal. A sessão tem início às 16h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.

As Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, vão ser atribuídas a Saul Oliveira Silva, ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Torres e Menezes, ex-Presidente da Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha e Delegado de Saúde, e às empresas Palbit, S.A., J. Nadais – Indústria e Comércio de Madeiras, S.A. e Aveicellular, Comunicações e Acessórios Lda..

À Maria Manuela Pires Andrade, antiga enfermeira com carreira no IPO do Porto, ao Grupo Desportivo Beira Vouga, à Jobra – Associação de Jovens da Branca e ao Grupo Columbófilo de Albergaria-a-Velha serão atribuídas Medalhas de Mérito Municipal, Grau Prata. Finalmente, António de Bastos Simões, antigo proprietário da Foto Gomes, e a Associação Os Amigos de Vale Maior vão receber Medalhas de Mérito Municipal, Grau Cobre.

A finalizar as comemorações no sábado, Jorge Palma sobe ao palco do Cineteatro Alba, num concerto com início às 22h00.


CMAAV, 09/02/2020

Medalhas 2020

OURO

Saul Oliveira Silva
José Manuel Torres e Menezes
Palbit, S.A.
J. Nadais – Indústria e Comércio de Madeiras, S.A.
Aveicellular, Comunicações e Acessórios Lda.

PRATA

Maria Manuela Pires Andrade
Grupo Desportivo Beira Vouga
Jobra – Associação de Jovens da Branca
Grupo Columbófilo de Albergaria-a-Velha

COBRE

António de Bastos Simões (Foto Gomes)
Associação Os Amigos de Vale Maior

Serigrafia da Praça Comendador Ferreira Tavares

Serigrafía da série de 150 exemplares da Praça Comendador Ferreira Tavares, em Albergaria-a-Velha, tinta da china sobre papel, 42x30cm - 2020





O artista plástico Paulo Tanoeiro esteve na Câmara Municipal, na tarde do dia 10 de fevereiro, para assinar a série de 150 exemplares numerados da sua serigrafia da Praça Comendador Ferreira Tavares.

Paços do Concelho em obras

Calendário de 1989 do CDS

Vê-se o candidato Rui Marques (que voltou a ganhar) junto às obras dos Paços do Concelho.

As obras de remodelação começaram em Fevereiro de 1989 e terminaram em Março de 1993.

Foram executadas pela SCARP - Sociedade de Construções António Rodrigues Parente.

http://novos-arruamentos.blogspot.com/search/label/Pa%C3%A7os%20do%20Concelho

Paços do Concelho

Edificio vasto, grandioso, não por bellezas de arquitetura e arrebiques de estylo, que não tem, mas pela sua elegância, e pela capacidade para acomodar excellentemente as repartições publicas do concelho e da comarca, único fim a que visava.

Poucas terras do paiz, ainda as superiores á nossa pela riqueza, pelo maior comercio, se gosam de vêr o seu tribunal, a sua câmara, demais repartições, installadas tão comodamente como nós. Esse o nosso legitimo orgulho.

 + 

A iniciativa da construcção dos Paços do Concelho deve-se ao extincto comendador José Luiz Fereira Tavares, homem esclarecido e  activo, cuja passagem pela presidencia da câmara d'Albergana foi assignalada como uma época notável na sua vida municipal.

O projecto dos Paços do Concelho foi incumbido ao engenheiro militar sr. Jacinto Ignacio Brito Rebello, hoje reformado. A câmara póz as obras em arrematação em 13 de julho 1809, dando-se, algum tempo depois, começo aos trabalhos, que, todavia, não passaram então dos alicerces, por aquelle distincto presidente se vèr forçado a abandonar o município.

A câmara que se lhe seguiu parece ter obtido a rescisão do contracto de arrematação, visto que os trabalhos se interromperam, resolvendo a mesma vereação, em sessão de 25 de janeiro de 1886, vender em praça as madeiras e cantarias, sob o fundamento de que estavam a deteriorar-se.

Assim se malogrou dessa vez a iniciativa d'aquelle prestantissimo cidadão, ficando os Paços do Concelhos esperando outras energias   e vontades que cumprissem o honroso legado d'aquella vereação.

Em junho de 1887 foi creado em Albergaria o julgado municipal, sendo installado em 7 de fevereiro de 1888.

Luctou-se então com serias dificuldudes pira se conseguir casa apropriada para o tribunal, acentuando-se por isso ainda mais a necessidade de um edifício adequado para a installaçâo conveniente das repartições publicas do concelho e julgado.

Para obviar a essas dificuldades a câmara, a que presidia o sr. Bernardino Máximo d'Albuquerque, resolveu que se procedesse á edificação dos Paços do Concelho, modificando, todavia, o projecto primitivo, necessidade imposta, em virtude não só das reformas introduzidas nos serviços públicos durante aquelle largo período de interrupção/mas também porque uma reflexão mais atenta mostrava a inconveniência de ficarem no mesmo edifício as cadeias.

As principaes alterações consistiram, pois, em se eliminarem as cadeias do edificio, e se destinar a outras repartições a par te que no primitivo projecto estava destinada á installaçâo do telegrafo-postal, a que a câmara, a esse tempo, era obrigada a fornecer casa.

O sr. João da Maia Romão, distinto professor de desenho em Aveiro, tendo sido encarregado de elaborar o novo projecto ou planta, desempenhou-se brilhantemente do encargo, sobretudo no que respeita á divisão interna do edificio, que nessa parte sobreleva, talvez, a todos os da mesma natureza.

O novo projecto foi entregue à câmara em fins de 1890.

Tendo em 1890 Albergaria visto satisfeitas as suas justas aspirações de ser a sede de uma comarca, novo incitamento veio este facto trazer ao proposito da construcção dos Paços do Concelho.

Em 20 de setembro de 18090 o ministro Lopo Vaz creou a comarca de Albergaria pelo mesmo decreto que suprimiu o julgado municipal. Em 1 de outubro foi para aqui despachado o seu 1.° juiz, sr. dr. José Diniz da Fonseca, que em 7 de outubro do mesmo anno veio instalar a comarca no mesmo edificio em que funccionou o julgado, e que carecia em absoluto das condições precisas para  o regular exercício das funcções judiciaes.

Por isso a câmara em 1891 deu começo aos trabalhos da edificação por conta própria, deixando em fins de 1892 levantadas as paredes e concluídos quasi todos os serviços de alvenaria.

Em 2 de janeiro de 1893 tomou posse a nova vereação presidida pelo distincto advogado sr. dr. J. Eduardo Nogueira e Mello, que fez  continuar as obras, e alcançou do governo, em 1894, auctorisação para elevar a 75 %  a percentagem sobre as contribuições do estado, elevação a que se deve não estar a câmara hoje onerada com o encargo de uma divida grande, pois não haveria outro meio de obter a verba necessária para Ião importante obra.

Em 29 de outubro de 1895 a mesma vereação poz em arrematação os trabalhos que restavam para concluir o edificio, e eram elles ainda muitos.

Em janeiro de 1896 entrava a nova vereação presidida pelo sr Bernardino d'Albuquerque.

Desenvolveu-se então tanta actividade nos trabalhos que em 25 de outubro de 1897 o arquivo e secretaria da câmara eram transferidos para o novo edificio, e no dia seguinte realisava esta alli a sua primeira sessão.

 Correio D' Albergaria, 20/10/1904

Dia do Município 2015

álbum de fotos - Facebook

Visita das crianças do 3º ano do 1º CEB aos Paços do Município

Dia do Município - 180 anos

À descoberta dos Paços do Concelho

 No dia em que se comemoram os 180 anos da fundação do Concelho de Albergaria-a-Velha – 13 de fevereiro de 1835 – a Câmara Municipal vai promover um dia aberto aos alunos do 3º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico.

As crianças poderão visitar e descobrir como funcionam alguns serviços no Edifício dos Paços do Concelho e contactar de perto com as pessoas que formam o Executivo Municipal.

Durante a visita, os alunos e os seus professores, serão recebidos e acompanhados por elementos do executivo que responderão a questões formuladas sobre a sua organização e funcionamento. Serão acompanhados também por colaboradores da Câmara Municipal, que os guiarão pelos diferentes espaços que constituem o percurso de visita elaborado. De forma simples e direta, será explicado a este jovens cidadãos a missão da autarquia local, abordando a evolução da administração desde 1835.

No Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde se realizam as sessões de Assembleia Municipal, vão assistir a uma breve explicação sobre o seu funcionamento e a um apontamento histórico sobre a evolução Concelho, no plano administrativo, geográfico, social e cultural.

Neste roteiro pelos diferentes serviços, os mais novos irão passar por alguns dos espaços mais emblemáticos, tais como a lápide da fundação de Albergaria, o Salão Nobre ou o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, ouvindo explicações sobre a evolução territorial, cultural e histórica do Concelho desde 1835.

Para além de vir ao encontro do programa de Estudo do Meio do 1º Ciclo do Ensino Básico, esta visita guiada insere-se na estratégia de promoção da História e Património Local, da Educação para a Cidadania, e do conhecimento ativo, pretendendo sensibilizar os mais novos para as responsabilidades das instituições democráticas e para as formas de exercer uma cidadania ativa.

A visita à Câmara Municipal - um órgão de Poder Local - no 3º ano antecede e complementa a visita à Assembleia da República, que as crianças farão depois no 4º ano, ficando, assim, com uma imagem mais completa de como funcionam os órgãos de soberania

À noite, as Comemorações do Dia do Município encerram com um concerto da fadista Carminho no Cineteatro Alba, pelas 21h30.

CMA

Quadro da autoria de Paulo Tanoeiro

fotografia onde se vê o quadro que retrata o anterior presidente da Camara

Apesar de não ter ficado no local previsto (desconhecemos as motivações mas que terão a ver com a alteração efectuada no salão nobre e a colocação das fotografias de todos os presidentes) ficou num local digno.

Recordamos aqui a acta da AM onde foi mencionada a oferta do quadro. O quadro é da autoria do pintor angejense Paulo Tanoeiro e foi feito após uma iniciativa da Junta de freguesia de Angeja.

Foi presente uma carta de João Agostinho Pinto Pereira, residente na Rua da Carregosa, lugar do Ameal, freguesia de Alquerubim e município de Albergaria-a-Velha, a legar à Câmara Municipal, nos termos e para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, um Quadro com a sua imagem, pintado a óleo sobre tela, da autoria de Paulo Tanoeiro, que lhe foi oferecido, na qualidade de cidadão, e que gostaria que fizesse parte do inventário do município de Albergaria-a-Velha, referenciado como Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha nos mandatos de 2002-2005, 2005-2009 e 2009-2013, ficando exposto no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, próximo do Quadro do Ex.mo Sr. Dr. João Eduardo Nogueira e Melo, antigo Presidente da Câmara Municipal, natural e residente, que foi, na freguesia onde, há largos anos, reside o requerente.

Salão Nobre

contracapa do mais recente Boletim Municipal

Antigo salão nobre

Dá para perceber como era o salão nobre da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha antes das obras.

Paços do Concelho

Em 1868, a edilidade, presidida por Ferreira Tavares, toma a decisão de construir um edifício para uns Paços do Concelho polivalentes para neles se poderem instalar todas as repartições públicas que andavam espalhadas por várias casas da Vila, em condições “indecentes e impróprias”.

O plano foi traçado pelo Tenente Brito Rebelo incorporando uma nova concepção urbanística que trouxe modernidade à Vila e ainda hoje, passados mais de 130 anos, constitui o centro cívico de Albergaria.

Logo iniciadas as obras de urbanização do local e, pouco depois, da construção do edifício, acabaram por ser suspensas em 1873, por falta de dinheiro para tamanho empreendimento num concelho de poucos rendimentos e sem subsídios estatais.

Só 16 anos depois, a Câmara, presidida por Bernardino Máximo de Albuquerque, que, desde 1880, se vinha empenhando na criação e desenvolvimento duma extensa rede viária que ligasse todas as Freguesias e Lugares do Concelho, deliberou recomeçar a construção dos Paços do Concelho, mandando reformular a anterior planta a fim de aí se instalar o Julgado Municipal e a Comarca que se desejava para breve.

Reformulado o projecto, as obras iniciaram-se em 1890 e foram prosseguindo com a lentidão dependente da falta de dinheiro, pois os rendimentos municipais eram escassos, não havia subsídios do governo, nem se conseguiam empréstimos convenientes. Em 1896, conseguiu-se finalmente um empréstimo particular e no início do ano seguinte, com obras interiores prestes a serem concluídas, começam a chegar as mobílias, vindas quase todas do Porto, para os diversos serviços e repartições que se iam instalando. Em 10 de Outubro de 1897 realizava-se aí, finalmente a primeira sessão da Autarquia.

Dada a sua idade avançada, precisou de amplas reformas para o adaptar ás novas exigências da vida autárquica e dignificação da instituição que simboliza. Para o efeito foram encetadas obras de remodelação em Fevereiro de 1989 as quais terminariam em Março de 1993. O projecto de remodelação é da autoria do Arquitecto Eduardo da Costa Ferreira, tendo-se conservado no interior e no exterior o essencial do seu passado.

A profunda remodelação interior tem impressionado positivamente muitas pessoas e entidades, dentro e fora do Concelho elogiando, para além de mais, a coragem da iniciativa camarária que levou por diante este espaço de realização.

Vale a pena visitar para conhecer a importância da obra.

(Texto da década de 1990 publicado no site da Junta de Freguesia; Postal de 1986)

Relatório 1866

O artigo 233.º do código Administrativo obrigava o governador civil a visitar anualmente o distrito "provendo as necessidades publicas quando couber em suas attribuições, e dando conta ao governo do estado d'elle e dos melhoramentos de que é susceptivel".

Collecção dos Relatórios das visitas feitas aos districtos pelos respectivos Governadores Civis em virtude da Portaria de 1 de Agosto de 1866

DO DISTRICTO ADMINISTRATIVO DE AVEIRO

RELATORIO

No trabalho de que vou dar conta a v. ex.ª, alem de attender aos negocios de interesse geral ou peculiar do districto ou concelhos, para que durante a visita fosse chamada a minha attenção, levei em vista o seguinte:

Artigo 1.º Conhecer do estado de todos os edifícios publicos e municipaes, taes, como paços dos concelhos, casas das administrações de concelho, tribunaes judiciaes e de instrucção primaria, local para as escolas do conde de Ferreira, igrejas, hospitaes, cadeias, cemiterios, asylos de infância desvalida, obras municipaes e por conta do estado.

Artigo 2.° Queixas contra empregados ou corporações.

Artigo 3.° Estado dos archivo publicos.

Artigo 4.° Necessidades geraes e peculiares.

Artigo 5.° Pauperismo e expostos.

ARTIGO1º

1 - PAÇOS DOS CONCELHOS

Todos os concelhos, exceptuando o de Albergaria e Ilhavo, têem os seus paços em casa propria. A camara municipal de Albergaria faz suas sessões, e tem o archivo em casa arrendada por 12$000 réis annuaes, a qual alem de sua construcção tosca, apparencia pobre, estado de ruina e falta de aceio, não tem capacidade sufficiente para o serviço a que está destinada.

Projecta a camara construir edifício proprio para os paços e mais repartições publicas, edifício que por calculo approximado custará 9:000$000 réis. Difficilmente porém poderá a Camara levar por diante este projecto, tendo, como têem todas as vereações que hão estado á testa da administração municipal, descurado de todos os interesses d'aquelle concelho. Bom será porém que a idéa vá por diante até á realidade.

(…)

2 - CASAS DAS ADMINISTRAÇÕES DE CONCELHO

Acham-se nos paços dos concelhos as respectivas administrações, com excepção das de Albergaria, Estarreja, Feira, Macieira de Cambra, Mealhada e Oliveira do Bairro.

As de Agueda, Arouca, Aveiro, Oliveira do Azemeis e Ovar tem cada uma dois repartimentos, um que serve de secretaria e archivo, e outro de gabinete do administrador. As de Anadia, Castello de Paiva, Ilhavo, Sevei e Vagos tem apenas um repartimento, que serve para o archivo, e onde trabalham em commum administrador e seus empregados. E, como se vê, são insufficíentes estas cinco para a regularidadedo serviço, principalmente depois da creação das conservatorias. Difficilmente se poderá obter conveniente accommodação para estas novas repartições nestes concelhos, porque o acanhado dos paços não comporta quaesquer obras conducentes a esse fim, e porque nas localidades não lia casas de aluguer em circumstancias sufficientes para o serviço da administração e respectiva conservatoria.

A administração do concelho de Albergaria existe n'uma pequena casa alugada pela camara municipal; contém apenas tres repartimentos. A sua construcção é tão pobre e tão fraca, que sendo, como é, impropria de qualquer repartição publica, não offerece garantia de segurança.

A camara municipal, como já disse, projecta edificar os seus paços, onde accommode estas e as mais repartições publicas do concelho.

(…)

3 - TRIBUNAES JUDICIAES

São oito as comarcas judiciaes n'este districto: Agueda, Anadia, Arouca, Aveiro, Estarreja, Feira, Oliveira de Azemeis e Ovar. Os respectivos tribunaes são situados nos paços do concelho.

(…)

Os tribunaes judiciaes dos oito julgados ordinarios do districto existem tambem, exceptuando o de Albergaria, nos paços de concelho; mas em salas tão acanhadas, pobres de mobilia e faltos quasi todos de asseio, que parece condemnarem até pelo seu estado a existencia da entidade—juizo ordinario.
Existiu n'outro tempo uma albergaria, na villa de Albergaria, que por ter sido extincta passou para a posse da camara. Compõe-se esta propriedade de tres divisões terreas, uma de entrada e duas lateraes, e tão pobres como eram os individuos a que foi na sua origem destinada.

A camara municipal, não tendo edificios para cadeia e tribunal judicial, fez collocar umas fracas grades de forro n'um d'estes repartimentos sem sobrado, e assim construiu a cadeia do concelho; o outro repartimento fe-lo forrar de um tosco sobrado, hoje em podridão, poz-lhe dois ou tres bancos de pau de pinho ainda mais toscos, uma mesa e cadeiras correspondentes a tal obra, e destinou-o para o tribunal judicial. Sobresáe a tudo isto tão grande falta de limpeza, que parece nunca de tal se ter curado.

4 - CASAS DE INSTRUCÇÃO PUBLICA

Comquanto esteja proxima uma inspecção minuciosa a todas as aulas publicas por commissarios especiaes já nomeados pelo governo, tive por dever inspeccionar todas as que mè fosse possivel visitar por occasião de percorrer o districto. Visitei por isso todas as aulas de instrucção primaria de ambos os sexos existentes nas cabeças de concelho, e a da freguezia de Luso, proxima do estabelecimento de banhos que ahi ha.

De todas as de Agueda e da Feira, pelas obras que a camara lhes fez, são as unicas, do sexo masculino, que têem capacidade sufficiente para os alumnos, e que pela posição e construcção satisfazem as condições hygienicas; as outras deixam de satisfazer o fim a que foram destinadas, já por falta de capacidade em todas, já por falta de altura, ventilação, luz e propriedade de local n'umas ou n'outras.
Em todas ellas é.extrema a pobreza na mobilia, e bem poucas possuem um ou outro objecto exigido pela 44.ª condição da portaria do ministerio do reino de 20 de julho de 1866.

Igual insufficiencia e pobreza que observei n estas escolas, encontrei nas do sexo feminino.
Quanto á frequencia diaria de todas ellas observei que regula por metade das matriculas, e que as aulas de tarde eram ainda menos frequentadas, notando ainda que a pequena frequencia era devida a grande numero de faltas de todos os discipulos.

Pelo que diz respeito ao ensino pareceu-me que das treze aulas do sexo masculino, cinco do sexo feminino e tres de latim, que visitei por as achar abertas, as do sexo masculino em Albergaria, Anadia, Estarreja, Feira, Ilhavo, Mealhada e Oliveira de Azemeis, e as do sexo feminino na Feira e Ilhavo estavam sendo dirigidas com aptidão dos professores e aproveitamento dos alumnos.
Sever e Macieira de Cambra não têem escolas na cabeça de concelho, e a de Oliveira do Bairro estava fechada quando procurei visita-la, porque o respectivo professor dá aula sómente de manhã.
Não pude observar o ensino nas escolas de Agueda, Arouca, Paiva, Ovar e Vagos, já porque uns dos professores respectivos estavam gosando das ferias, que não haviam tido em setembro, já porque outros estavam dispensados da aula da tarde.

A escola do sexo feminino em Albergaria contava apenas uns quinze dias de exercicio, e por isso só direi que tinba matriculadas cincoenta e quatro alumnas. A de Anadia tendo matriculadas quarenta e uma discipulas somente duas dentre ellas aprendem a ler: as mais ou têem prohibição absoluta de seus paes de aprenderem a ler e escrever, ou somente a permissão de conhecerem as letras do alphabeto, e não mais. A não ser possivel vencer esta estupida prohibição melhor será transferir a escola para onde possa ser mais proveitosa. A de Oliveira do Bairro, frequentada apenas por seis discipulas diariamente c com muita irregularidade, pouco proveitosa está sendo. A de Oliveira de Azemeis achava-se fechada, constou-me porém que a sua frequencia é nulla ou pouco proveitosa.

Quanto ás escolas de latim em Agueda e Arouca, a primeira tem uma frequencia de dezeseis discipulos que aprendem latim e francez, e a segunda nem um só discipulo tinha matriculado!

Na Feira ha uma cadeira de latim, que se acha vaga por aposentação do respectivo professor.

Aulas nocturnas para adultos

Compenetrado dos salutares principios do governo, quanto ao estabelecimento de osculas nocturnas, dirigi aos administradores de concelho e camaras municipaes a circular de que remetti a v. ex.a um exemplar com meu officio de 17 de outubro ultimo, reservando para quando visitasse o districto o renovar pessoalmente as diligencias conducentes á pratica d'elles.

Não foram infructiferas, com prazer o digo, as diligencias d’aquella citada circular, nem as instancias que depois repeti. O mappa junto n.° 1 mostra quaes as aulas nocturnas ja abertas e sua frequencia, e quaes as que ainda se vão abrir.

Outras haverá ainda que crear, assim como talvez algumas das já abertas tenham de ser fechadas por menos proveitosas.

Escolas do conde de Ferreira

Um dos objectos para que, pela sua maxima importancia, dediquei a minha attenção, foi o local para as escolas do conde de Ferreira, independentemente de saber quantas seriam concedidas a este districto, e quaes os concelhos que teriam a fortuna de ser contemplados com este civilisador beneficio. N'este intuito, e de accordo com as respectivas camaras municipaes, deixei designado o local que mais adequado me pareceu.

Todas as camaras municipaes, exceptuando a de Ilhavo, solicitaram este favor: a minha visita a este concelho fez despertar na camara o desejo de fazer entrar o seu concelho na partilha deste beneficio, e, ainda que tarde, formou tenção de se dirigir para esse fim aos testamenteiros do conde de Ferreira. Ignoro por emquanto as diligencias que poz em pratica nem o que obteve.

5 - IGREJAS PAROCHIAES

Visitei todas as igrejas parochiaes da cabeça de concelho, e alem d'estas a da freguezia de Luso, e as misericordias de Arouca, Aveiro e Ovar, a fim de conhecer do seu estado e dos melhoramentos de que carecem, para poder apreciar as requisições de despezas com os respectivos reparos.

Anadia, cabeça de concelho e de comarca, não o é de freguezia. Com a população d'este logar dá-se a desparatada irregularidade de pertencer um semestre á freguezia da Moita e outro semestre á dos Arcos.
As igrejas dos dez concelhos, Albergaria, Aveiro, Estarreja, Feira, llhavo, Mealhada, Oliveira de Azemeis, Oliveira de Bairro, Ovar e Vagos, são espaçosas, e acham-se em bom estado de construcção. Na de Oliveira de Azemeis têem sido feitos grandes reparos, que, segundo consta, importam já em 7:000$000 réis, despendidos pelo cofre da fazenda nacional, reparos que ainda estão por concluir pelo que diz respeito a uma das capellas interiores e outras obras. Digo consta, porque não sei que este governo civil tenha tido a menor intervenção n'esta obra.
São magestosos os tres templos de llhavo, Feira e Ovar. O da Feira pertenceu ao extincto convento de S. João Evangelista.

As igrejas de Agueda, Arouca, Castello de Paiva e Macieira de Cambra são de pobrissima construcção, e carecem de reparos interiores; com respeito á de Arouca (onde encontrei ainda o uso de n'ella se fazerem os enterramentos) ha a idéa de pedir a sua transferencia para a rica e magestosa igreja do convento de freiras ali existente. Julgo muito digna de protecção do governo esta idéa, e que merece de se tornar realidade, porque é o melhor destino que se lhe pôde dar, quando extincto o convento, e mesmo pelo mau estado e pobreza da igreja parochial.

(…)

6 - HOSPITAES

Ha em todo o districto apenas quatro hospitaes: o de Aveiro, Ovar, Agueda e Arouca.

Estes dois ultimos, pôde dizer-se, só têem de hospitaes o nome, porque existem em pequenas casas arrendadas, tendo cada uma d'ellas um quarto e cozinha, e porque, o que ainda é peior, os seus poucos rendimentos estão bem longe de corresponderem aos sentimentos caridosos dos respectivos administradores actuaes.

Bom é comtudo que conservem a existencia, porque assim terão principiado alguns hospitaes hoje em melhores condições.

Estou na idéa de fazer annexar a estes hospitaes os rendimentos e capitaes das irmandades dos respectivos concelhos, que tenham de ser extinctas na conformidade da lei, como sendo esta a melhor applicação que se lhe pôde dar.

Ha em Agueda, na estrada de Lisboa ao Porto, e no logar do Sardão, a casa da extincta mala-posta, que me lembra poderá ser doada pelo governo para um hospital n'aquella villa. Pouco valerá ella em hasta publica (talvez nem 800$000 réis), mas cedida para este fim constituirá um importante beneficio para este concelho, e tão importante o reputo, que á falta de outra propriedade, onde elle possa existir e de meios de a construir de novo, antolha-se-me que da concessão d'esta casa dependerá a futura existencia de um hospital n'aquella villa.

O hospital de Ovar, sustentado a expensas exclusivas do cofre municipal, existe em edificio construido para esse fim, satisfaz a todas as condições hygienicas e tem sufficiente capacidade para o movimento dos doentes que a elle se recolhem.

(…)

O hospital de Aveiro, a cargo da irmandade da misericordia, comquanto exista no centro da cidade, e entre a igreja da irmandade e casas particulares pelos lados do norte e sul, acha-se em boas condições hygienicas.

(…)

Este estabelecimento tem sido de ha alguns annos muito bem administrado, tem adquirido importantes melhoramentos, e satisfaz ás necessidades do concelho, desde que á testa da sua administração se acha o bacharel Francisco Thomé Marques Gomes.

7 - CADEIAS

Na inspecção que passei ás cadeias d'este districto observei mais uma vez a imperiosa e urgente necessidade de providencias do governo tendentes a pôr estes edificios nas condições que demandam a saude, a segurança dos presos e a moralidade publica, exceptuadas a de Oliveira de Azemeis, c depois a de Aveiro, as melhores são aquellas, que pelo seu peior estado de segurança obrigam a auctoridade local a consentir a entrada de presos somente pelo tempo preciso á remoção d'elles para a cadeia d'esta cidade.

A cadeia de Albergaria existe, como acima disse, na casa que n'outro tempo serviu de albergue de pobres em pavimento tosco, onde se encontra uma excavação servindo de deposito a immundicias. O estado de segurança é quasi nullo, porque tem na janella, sem portas interiores, umas grades de ferro, que por fracas e largas facilitam a fuga dos presos, e alem d'isto uma parede que por sua construcção ainda mais fraca tem sido por duas ou tres vezes arrombada. As suas condições hygienicas são como se podem ajuizar pelo que deixo dito.

A cadeia do concelho e comarca de Agueda compõe-se de duas casas em pavimento terreo e dois em primeiro andar dependente um do outro. Aquelles dois são duas perfeitas enxovias na significação da palavra, e os dois repartimentos superiores, servindo emíommum a presos de ambos os sexos, e de menor responsabilidade criminal, não deixam de contristar o visitante, quando vê ali em agglomeração maior numero de pessoas que comporta o seu espaço, e vivendo em atmosphera nauseabunda por essa aglomeração, e pelos miasmas exhalados das cadeias inferiores através do sobrado que os separa. A segurança d'esta cadeia quanto á parte superior é completamente nulla por falta de grades nas janellas.
Á pouca importancia dos crimes por que têem de responder os presos que ali se acham, se, deve o elles não fugirem á acção da justiça, ou antes o não se retirarem d'ali quando lhes aprouver.
Felizmente as cadeias de Albergaria, Castello de Paiva, llhavo, Cambra, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos, pouco servem. Não tinham preso algum quando as visitei.

8 - CEMITERIOS

Inspeccionei todos os cemiterios existentes nas cabeças de concelho, menos em Arouca, Cambra e Sever, por os não terem e fazerem ainda os enterramentos nas igrejas!
Em todos encontrei a irregularidade de se proceder aos enterramentos, de modo que difficil, senão impossivel, será no futuro discriminar os cadaveres das pessoas sepultadas.
Os cemiterios de Agueda, Anadia, Aveiro, Estarreja, Feira, Oliveira de Azemeis, Mealhada, Ovar e Vagos são sufficientes em capacidade e estado de construcção.
Em Castello de Paiva, Oliveira do Bairro e Albergaria fazem-se os enterramentos em acanhados adros das igrejas parochiaes e terrenos que as circumdam.

(…)

9 - ASYLOS DE INFANCIA DESVALIDA

(…)

Em 1864 houve, pela primeira vez que eu saiba, a tentativa de crear em Aveiro um asylo d'esta natureza. José Estevão obteve para isso do governo alguns fundos que existem em deposito, e promoveu-se por este governo civil uma subscripção entre as camaras municipaes, juntas de parochia e irmandades. Após estas diligencias submetteu-se á approvação do governo um projecto de estatutos.

(…)

10 - OBRAS MUNICIPAES

Não me occuparei n'este relatorio de descrever as obras feitas pelos cofres municipaes; seria isto inutil nesta occasião, porque é objecto que faz parte dos diversos dados estatisticos fornecidos ao governo annualmente por este governo civil. Tratarei unicamente de mencionar as obras que tive occasião de observar, e que pela sua muito regular direcção e por constituirem honra para as camaras municipaes que as emprehenderam e levaram por diante, mereceram ser mencionadas.

(…)

Na villa de Albergaria deu-se no corrente anno começo á estrada vicinal que communica esta villa com a freguezia de S. João de Loure por Assilhó. Observei esta obra, a qual se não é a primeira em que appareceu aproveitamento das rendas municipaes em melhoramentos d'esta ordem, é de certo a primeira n'aquelle concelho do systema a macadam que mostra boa direcção, por isso pela sua utilidade e porque é de esperar sirva de incentivo a outras obras a reputo importante. Á iniciativa e dedicação do vice-presidente da camara municipal, José Luiz Ferreira, deve o concelho esta estrada.
(…)

11 - OBRAS POR CONTA DO ESTADO

Por occasião da visita ao districto tive occasião de percorrer as seguintes estradas já construidas:
Kilometros

Na estrada real de 1.ª classe de Mealhada a Vizeu, desde Mealhada ao Bussaco - 8,000
Na estrada districtal de Coimbra ao Porto, desde Anadia a Agueda - 15,000
Na estrada de 2.a classe de Oliveira de Azemeis a Penafiel, por Maceeira de Cambra, Arouca e Castello de Paiva, os dois lanços de Oliveira - 5,762
De Arouca á Pedra Má, por Oliveira - 5,710
Estrada districtal de Ovar á Feira - 9,000
Na estrada de Ovar a Vouzella, desde Aveiro a Rio Mau, passagem do rio Vouga - 27,390
Na estrada districtal de Coimbra ao Porto, desde Albergaria a Oliveira de Azemeis...- 17,000
Ramal da estação do caminho de ferro a Ovar - 0,985
Ramal da estação do caminho de ferro a Oliveira do Bairro - 0,870
Ramal da estação do caminho de ferro a Mogofores - 06,25
Estrada de Aveiro á barra -, 4674

Total…………………………………………………………………….96,438

Encontrei todas estas estradas em muito bom estado, menos a districtal de Ovar á Feira, que carece de promptos reparos que a façam transitavel e evitem a sua maior destruição.

ARTIGO 2.° - QUEIXAS CONTRA AS AUCTORIDADES E AGENTES DOS PODERES PÚBLICOS
--

Nota do estado em que se acham os paços dos concelhos e archivos das camarás municipaes

SITUAÇÃO. CAPACIDADE E ESTADO DOS EDIFICIOS

Em casa alugada em pessimo estado, com dois pequenos quartos para as sessões e archivo da camara.

Governador Civil – João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma

A Casa da Justiça

A elaboração e a aprovação do projecto do novo edifício [Casa da Justiça] estiveram "encalhadas" durante vários anos, e o seu arranque final ficou a dever-se a uma aceleradela forte, mercê dum golpe de inteligência, e simultaneamente de humildade, do então presidente da Câmara Municipal, o saudoso Sr. José Nunes Alves.

Era ao tempo Primeiro Ministro o Almirante Pinheiro de Azevedo que, por quaisquer circunstâncias alheias à nossa vila, passou por Albergaria e foi almoçar, com a sua comitiva, à Adega da Casa Alameda.

Chegando ao conhecimento do Sr. Nunes Alves a presença de tão ilustre figura na vila, deslocou-se, com o seu inato ar pachorrento, ao referido local para, após a formal apresentação, colocar os seus préstimos ao dispôr de Sua Excelência. Depois de breve conversa, o Sr. Nunes Alves convidou o Sr. Primeiro Ministro a deslocar-se à "sala de visitas" - o edifício da Câmara Municipal - convite esse que foi de imediato aceite.

É neste momento que o verdadeiro truque é posto em funcionamento O Sr, Nunes Alves, com toda a sua perspicácia, que nem todos vislumbraram, contrariamente ao que faria em circunstâncias normais, conduziu a ilustre visita e respectivos acompanhantes não pela porta da entrada principal, mas sim pela porta das traseiras.

Ora, como sabem todas as pessoas que conheciam o edifício dos Paços do Concelho antes da remodelação, era exactamente nesse local que se encontravam os degradados sanitários, estando os urinóis colocados mesmo à entrada de modo que, quem entrasse por ali e quisesse utilizá-los, ver-se-ia forçado, para não ser observado de cá de fora, à maçada de fechar a porta para o exterior...

Pois o Sr. Nunes Alves foi tão feliz na "jogada", que acertou em cheio na necessidade fisiológica que no momento determinava o Sr. Primeiro Ministro: com a sua habitual e conhecida descontracção, fixando o urinól mais próximo, exclamou, com ar de alívio: "ó Presidente, calhou mesmo bem, já agora aproveito para fazer uma xixizada..." E engraçado que, segundo contou depois o Sr. Nunes Alves, para não fugir ao conhecido provérbio o exemplo foi seguido por mais dois ou três circunstantes...

Chegados ao átrio, subida a velha escadaria e apreciada a lápide alusiva a D. Teresa, foram de imediato e intencionalmente introduzidos na Secretaria Judicial que, sem dúvida, era o sector mais desprotegido do edifício, com um buraco no estuque do tecto tapado com uma placa de tabopan, com uma divisória, tipo biombo, que separava a secção central das secções de processos.
Daí, da varanda, divisava-se logo à frente uma bouça, onde se encontravam as vacas do Sr. Negrão, umas ainda a pastar, outras ruminando sonolentamente.

"É ali, Sr. Almirante, naquele local, que já devia estar a funcionar o Palácio da Justiça, e nem sequer o projecto está aprovado, com a Justiça cá da terra nestas instalações."

"Esteja descansado, Presidente, que chegando a Lisboa vou falar com o Pinheiro Farinha (era então o Ministro da Justiça) e isto vai começar rapidamente" - replicou o Almirante Pinheiro de Azevedo.

E de facto, poucos dias volvidos, estava o projecto aprovado e posta a obra a concurso.

A construção foi adjudicada à sociedade SANTOS & FERREIRA, Lda, desta vila. É triste constatarmos que, na altura da inauguração do edifício já o projecto estava ultrapassado, por não ter sido tomado em conta o futuro imediato. O Tribunal já há muito que luta com falta de espaços, as Conservatórias vão ser brevemente desanexadas e a da Registo Civil terá de ser instalada fora do Palácio da Justiça. Por sua vez,- a Secretaria Notarial não pode usar o local que foi destinado para seu arquivo, pois em tempo de chuvas fica inundado a tal ponto que os tacos do piso se deslocam e os documentos seriam destruidos com a humidade.

Mas, enfim, há quem ainda esteja pior.

João Nogueira Sousa e Melo em Jornal de Albergaria, 13/05/1993
artigo "A Inauguração Oficial da nossa Casa da Justiça"

Inauguração da Casa da Justiça

Foi exactamente no dia 20 de Abril de 1980, pelas 15 horas, a inauguração oficial do Palácio da Justiça da nossa comarca. Digo Palácio da Justiça, muito embora tenha sido o edifício baptizado com o nome de Casa da Justiça, segundo consta do registo de nascimento exarado na fachada principal. Também por ter sido concebido e dado à luz após o 25 de Abril e durante uma época em que era pecado demonstrar de qualquer forma indícios de riqueza. Se todos os outros construídos antes daquela data ou depois daquela época são "palácios", porque há-de o nosso, usado para os mesmos fins e com as mesmas capacidades, ser "Casa"? Mas, enfim, talvez esse facto seja motivo para marcar uma época da nossa história pátria e, se assim foi, é mais um motivo para enobrecer a nossa velha Albergaria.

Para não ferir susceptibilidades, apenas referirei que, na ocasião, estavam no topo das hierarquias do Palácio da Justiça os Srs. Dr. Francisco Baptista de Melo, Juiz da Comarca, Dr. Paulo Távora Victor, Delegado do procurador da República, Dr. Fernando Pinto Gomes, Notário, Dr. António Carvalho dos Santos, Conservador dos Registos Civil e Predial, António Azevedo Seara, Chefe da Secretaria Judicial, Dr. Manuel Homem Ferreira, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados, e José Nunes Alves, Presidente da Câmara Municipal que, muito embora não pertencendo propriamente à Justiça, a ela estava de certo modo ligado por ter exercido muitas vezes as funções de Juiz substituto.

Por volta das 11 horas, chegou o Ministro da Justiça de então, Dr. Mário Raposo que, acompanhado do respectivo séquito, visitou demoradamente as instalações do edifício a inaugurar, seguindo-se o almoço que foi servido na Casa Alameda, com a participação de Magistrados, Advogados, Funcionários, Médicos e demais pessoas ligadas ao foro.

Ás 15 horas, perante grande multidão e muitos aplausos, foi cortada a fita pelo Ministro, abrindo-se então de par em par, oficialmente, as portas do Palácio da Justiça.

Em seguida teve lugar, na sala de audiências, uma sessão solene a que presidiu o Ministro, que usou da palavra depois de o terem feito o Presidente da Câmara e o Juiz da Comarca.

Indubitavelmente que foi um dia marcante, não só para a vila, mas também para toda a Comarca, pois até aí o Tribunal e as Conservatórias funcionavam nos Paços do Concelho e a Secretaria Notarial num edifício situado na Rua 1º de Dezembro em frente à estrada Albergaria-a-Velha / Viseu. Todos estes serviços se encontravam em instalações degradantes, quer para quem ali exercia funções, quer para os próprios utentes. 

João Nogueira Sousa e Melo em Jornal de Albergaria, 13/05/1993 

artigo "A Inauguração Oficial da nossa Casa da Justiça"

O terreno [onde foi construída a "Casa da Justiça"] era de facto do dr. Vasco Mourisca, que, por intermédio do solicitador António Lopes Rebelo, vendeu parte à Câmara. A decisão de construir a Casa da Justiça foi tomada pelo Ministro da Justiça António Almeida Santos (talvez em 1977), depois de anos de insistências do presidente da Câmara José Nunes Alves. Tais insistências já vinham de antes do 25 de Abril, pois o Ministro da Justiça de um governo Marcello Caetano, Mário Júlio Brito Almeida Costa (por sinal natural de Vagos) tinha estado no antigo tribunal (nos paços do Concelho) a convite do então deputado Dr. Manuel Homem Ferreira, para se inteirar das más condições do velho tribunal.

O edifício da Casa da Justiça lá acabou por ser construído (pela empresa Santos e Ferreira, do Sobreiro) e foi inaugurado em Maio de 1980 pelo Ministro da Justiça (e Bastonário da Ordem dos Advogados) Mário Raposo. Era Juiz da Comarca Francisco Baptista de Melo, Delegada do procurador da República (era assim que se dizia) Raquel do Desterro, presidente da Câmara o felicíssimo José Nunes Alves, delegado da Ordem dos Advogados Manuel Homem Ferreira (que eu substituí). O almoço foi na Casa Alameda, e os cinzeiros para os gabinetes (ainda se fumava nos espaços fechados...) oferecidos por António Augusto Martins Pereira, que creio que era o presidente da Assembleia Municipal.

Mário Jorge Lemos Pinto, Facebook, 07/11/2013

Nota: Há outras terras em que também foi chamada de Casa da Justiça.

1995: Albergaria renova Paços do Concelho

Um presidente de Câmara centrista a dirigir críticas muito ásperas ao Presidente da República (PR) e a distribuir incontidos agradecimentos ao Governo foi a grande surpresa reservada por Rui Marques, líder do município de Albergaria-a-Velha, na inauguração do renovado edifício dos Paços do Concelho desta vila.

O ressentimento contra Mário Soares explica-se, segundo o autarca, pelo facto de o município estar desde 1993 -- data em que as obras foram concluídas -- à espera do primeiro magistrado da nação para uma visita inaugural que nunca aconteceu. O tom crítico dirigido ao PR contrastou com os elogios ao executivo de Cavaco Silva, que se fez representar naquela cerimónia, sábado passado, pelo ministro do Planeamento e Administração do Território, Valente de Oliveira.

«Dirigimos convites oficiais e pessoais e intercedemos junto do Presidente da República. Foi tudo em vão». Desgostoso, o autarca dirigiu-se à pequena multidão que se apinhava no auditório do edifício, no meio da qual se encontravam as 23 personalidades e instituições locais agraciadas com a medalha de mérito do município. E Rui Marques continuou a desfiar o rol de razões que o levaram a mostrar-se «sentido e magoado» com Soares: «Apesar de não ser seu apoiante, em 1986, quando se disputava a primeira volta das eleições presidenciais, o candidato (Mário Soares) foi aqui recebido».

Em contraste com o alegado «menosprezo» do Presidente da República, a acção do Governo, e em particular do ministro Valente de Oliveira, seria largamente elogiada por Marques. O autarca agradeceu o apoio financeiro para a conclusão daquela obra, que custou mais de 400 mil contos, e lembrou os «dez anos de bom e frutífero entendimento» com os diversos organismos da administração central.

O segundo alvo das críticas do líder municipal foram os jornalistas e a comunicação social, que, em seu entender, são os grandes responsáveis pela «campanha injusta» dirigida contra os autarcas visados pelas inspecções do Ministério do Planeamento e Administração do Território. Para Rui Marques, estas revelações coincidem com a actuação da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e reportam-se, na generalidade, a actos que, pela sua natureza, «deveriam ser despenalizados». Valente de Oliveira acusou o aparte que lhe era dirigido e encarregou-se de esclarecer: «A IGAT faz, pelo menos, uma inspecção ordinária a todas as autarquias. As informações que passam para fora não partem do meu ministério».

Num concelho martirizado pelo violento incêndio de Abril último, que consumiu mais de cinco mil hectares de área florestal, o presidente da Câmara aproveitou a ocasião para pedir ao Governo medidas compensatórias para os pequenos proprietários, através da «fixação de preços mais elevados na madeira paga pelas celuloses». A estas e outras reivindicações, Valente de Oliveira preferiu não responder de imediato, remetendo o assunto para posterior decisão.

Daniel Oliveira / Público, 30/05/1995

Nota: O jornal Beira-Vouga de 30/04/1993 noticiava que os serviços camarários tinham regressado aos restaurados Paços do Concelho, depois de quase sete anos no edificio da antiga cadeia, e anunciava que ja tinha sido feito o convite a Mário Soares para brevemente se deslocar ao concelho para inaugurar o edificio embora já se fazendo referencia a dificuldades de agenda. Curiosamente, em 26/06/1993, o primeiro-ministro Cavaco Silva inaugurou a Junta de Freguesia de Alquerubim por ocasiao de uma visita ao Distrito de Aveiro.

Tribunais - Paços do Concelho

[No ano de 1944]

Comarca de Albergaria-a-Velha, ocupava 6 divisões dos Paços do Concelho, imóvel propriedade municipal, em situação de contiguidade com a Câmara Municipal, Registo Civil, Registo Predial, Subdelegação de Saúde, Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública.

http://virtualandmemories.blogspot.com/

No mesmo edificio funcionava:

- Câmara Municipal
- Registo Civil
- Registo Predial
- Subdelegação de Saúde
- Tribunal
- Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública

Também funcionavam, nos Paços do Concelho, os serviços da Caixa Geral de Depósitos numa época em que não proliferavam as agências bancárias.

Notas:

A Casa da Justiça de Albergaria-a-Velha foi construída já na década de 1970. Além do Tribunal, funcionavam nesse edificio outros serviços como o Cartório Notarial e a Conservatória do Registo Predial e Comercial.

Há poucos anos verificou-se a mudança da Conservatória do Registo Predial e Comercial, para a Rua Serpa Pinto, e do Cartório Notarial (agora privatizado) para a Rua Américo Pereira. Mantiveram-se numa localização próxima.

A Conservatória do Registo Civil continua localizada junto ao Largo 1º de Dezembro.

Os serviços das Finanças estão situados nos Novos Arruamentos.

Recentemente foram feitas remodelações no Tribunal de Albergaria-a-Velha. O Tribunal ficou com uma nova sala de audiências que veio ocupar o espaço do primeiro andar do edifício onde estava localizada a secretaria judicial que passou a funcionar no rés do chão. Passou também a dispor de mais duas salas de testemunhas e mais duas salas de magistrados para além de uma sala de videoconferência e de uma sala para arquivo. As obras feitas nos tribunais da nova comarca do Baixo Vouga incluem também pórticos de controlo de entrada, raquetes detectoras de metais, botão de emergência, videovigilância, mais salas para magistrados e acesso para deficientes. (JN)