Inauguração da Casa da Justiça

Foi exactamente no dia 20 de Abril de 1980, pelas 15 horas, a inauguração oficial do Palácio da Justiça da nossa comarca. Digo Palácio da Justiça, muito embora tenha sido o edifício baptizado com o nome de Casa da Justiça, segundo consta do registo de nascimento exarado na fachada principal. Também por ter sido concebido e dado à luz após o 25 de Abril e durante uma época em que era pecado demonstrar de qualquer forma indícios de riqueza. Se todos os outros construídos antes daquela data ou depois daquela época são "palácios", porque há-de o nosso, usado para os mesmos fins e com as mesmas capacidades, ser "Casa"? Mas, enfim, talvez esse facto seja motivo para marcar uma época da nossa história pátria e, se assim foi, é mais um motivo para enobrecer a nossa velha Albergaria.

Para não ferir susceptibilidades, apenas referirei que, na ocasião, estavam no topo das hierarquias do Palácio da Justiça os Srs. Dr. Francisco Baptista de Melo, Juiz da Comarca, Dr. Paulo Távora Victor, Delegado do procurador da República, Dr. Fernando Pinto Gomes, Notário, Dr. António Carvalho dos Santos, Conservador dos Registos Civil e Predial, António Azevedo Seara, Chefe da Secretaria Judicial, Dr. Manuel Homem Ferreira, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados, e José Nunes Alves, Presidente da Câmara Municipal que, muito embora não pertencendo propriamente à Justiça, a ela estava de certo modo ligado por ter exercido muitas vezes as funções de Juiz substituto.

Por volta das 11 horas, chegou o Ministro da Justiça de então, Dr. Mário Raposo que, acompanhado do respectivo séquito, visitou demoradamente as instalações do edifício a inaugurar, seguindo-se o almoço que foi servido na Casa Alameda, com a participação de Magistrados, Advogados, Funcionários, Médicos e demais pessoas ligadas ao foro.

Ás 15 horas, perante grande multidão e muitos aplausos, foi cortada a fita pelo Ministro, abrindo-se então de par em par, oficialmente, as portas do Palácio da Justiça.

Em seguida teve lugar, na sala de audiências, uma sessão solene a que presidiu o Ministro, que usou da palavra depois de o terem feito o Presidente da Câmara e o Juiz da Comarca.

Indubitavelmente que foi um dia marcante, não só para a vila, mas também para toda a Comarca, pois até aí o Tribunal e as Conservatórias funcionavam nos Paços do Concelho e a Secretaria Notarial num edifício situado na Rua 1º de Dezembro em frente à estrada Albergaria-a-Velha / Viseu. Todos estes serviços se encontravam em instalações degradantes, quer para quem ali exercia funções, quer para os próprios utentes. 

João Nogueira Sousa e Melo em Jornal de Albergaria, 13/05/1993 

artigo "A Inauguração Oficial da nossa Casa da Justiça"

O terreno [onde foi construída a "Casa da Justiça"] era de facto do dr. Vasco Mourisca, que, por intermédio do solicitador António Lopes Rebelo, vendeu parte à Câmara. A decisão de construir a Casa da Justiça foi tomada pelo Ministro da Justiça António Almeida Santos (talvez em 1977), depois de anos de insistências do presidente da Câmara José Nunes Alves. Tais insistências já vinham de antes do 25 de Abril, pois o Ministro da Justiça de um governo Marcello Caetano, Mário Júlio Brito Almeida Costa (por sinal natural de Vagos) tinha estado no antigo tribunal (nos paços do Concelho) a convite do então deputado Dr. Manuel Homem Ferreira, para se inteirar das más condições do velho tribunal.

O edifício da Casa da Justiça lá acabou por ser construído (pela empresa Santos e Ferreira, do Sobreiro) e foi inaugurado em Maio de 1980 pelo Ministro da Justiça (e Bastonário da Ordem dos Advogados) Mário Raposo. Era Juiz da Comarca Francisco Baptista de Melo, Delegada do procurador da República (era assim que se dizia) Raquel do Desterro, presidente da Câmara o felicíssimo José Nunes Alves, delegado da Ordem dos Advogados Manuel Homem Ferreira (que eu substituí). O almoço foi na Casa Alameda, e os cinzeiros para os gabinetes (ainda se fumava nos espaços fechados...) oferecidos por António Augusto Martins Pereira, que creio que era o presidente da Assembleia Municipal.

Mário Jorge Lemos Pinto, Facebook, 07/11/2013

Nota: Há outras terras em que também foi chamada de Casa da Justiça.