“Mais de 100 milhões de euros de investimentos em Albergaria-a-Velha”
Entrevista a António Loureiro. Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
Qual o balanço destes quase três anos de mandato?
No contexto global, com a equipa que tenho, considero que temos feito um trabalho que tem sido reconhecido pela população.
Este é um projeto a oito anos, e o balanço destes quase três é positivo, porque é extremamente gratificante pegarmos no nosso programa e vermos como o temos cumprido.
Tínhamos consciência de que íamos entrar no fim de um quadro comunitário e no início de outro, para além de recebermos menos receitas provenientes da AdRA – Águas da Região de Aveiro. Ou seja, que iria haver menos investimento, como está a acontecer em todos os municípios, e por isso, foi necessário preparar Albergaria para o futuro. Desta forma, desenvolvemos um conjunto de ferramentas, para além do investimento nas pessoas. Neste último aspeto, é para nós gratificante vermos a atividade que temos desenvolvido na ação social, na educação, no desporto, na cultura. E ainda, num pilar que é essencial: a economia. E aqui começa todo o desenvolvimento.
Como é que o Executivo coopera na criação desse desenvolvimento?
Começámos com a discussão do Plano Diretor Municipal (PDM), em plena campanha eleitoral. Dizíamos que era possível melhorar significativamente o PDM e o seu regulamento, nomeadamente que era possível aumentar a área da zona industrial. E não é à toa que entrámos na Câmara e conseguimos aumentar os terrenos destinados a solo industrial em 52%. Primeira promessa cumprida, com um regulamento mais amigo do cidadão, dos empresários, e que permite captar investimentos para o nosso Município. Começam a aparecer empresas a investir em Albergaria e cada vez mais vão surgir novos investimentos.
Neste momento, para os próximos tempos temos mais de 100 milhões de euros de investimentos, para Albergaria, em termos de indústria. Se as pessoas estiverem atentas, verão as gruas na zona industrial.
E que outras medidas existem por parte do Município no estimulo à economia local e à criação de novos postos de trabalho?
Para além do aumento da oferta dos terrenos da zona industrial, e da criação de um regulamento mais amigo do cidadão e do empresário, baixámos os impostos. Não nos podemos esquecer que o Município de Albergaria, de acordo com o Anuário dos Municípios Portugueses do ano passado, foi o 9º Município com maior redução de impostos.
No primeiro ano, baixámos o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passou de 0.4% para 0.3%.
A nossa aposta é a captação de investimento, e por isso, todos os anos temos baixado a derrama para as empresas. Desde 2014 baixámos esta taxa de 1,35% para 1,25% e criámos uma taxa de derrama reduzida de 0,25% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
Com esta baixa de impostos, o Município deixou de arrecadar mais de dois milhões de euros anuais. Num orçamento de 14 milhões da Câmara Municipal, dois milhões é um valor significativo.
Temos também um projeto inovador a nível nacional, cujo regulamento outros municípios já seguiram, que é o apoio à criação do próprio emprego. No ano passado apoiámos doze projetos, que já criaram mais de vinte postos de trabalho, e em que é dado um incentivo até quatro mil euros no primeiro ano de atividade.
O Executivo tem investido nos setores da Educação e da Ação Social. No âmbito da Ação Social quais foram as principais áreas de intervenção?
Exclusivamente na área da Ação Social, mantivemos os programas que existiam no Município e focámo-nos em duas vertentes: na vertente da infância e juventude e na vertente da idade sénior. Para além disso, também nos focámos no apoio na integração, na inclusão, na deficiência, e também ao nível da habitação social. Estas foram as áreas mais privilegiadas.
Que medidas foram implementadas no apoio à habitação social?
Na habitação social não aumentámos, nem pretendemos aumentar, o número de fogos. Após uma análise à habitação social e à sua qualidade, decidimos que o caminho seria por outro tipo de apoio. Criámos um Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano, para motivar as pessoas a desconstruir a ideia que têm sobre a habitação social. Provavelmente será uma medida que perdurará no tempo. No fundo, podemos dizer que existem medidas de apoio à habitação, mas diluídas na comunidade, apoiando os munícipes no arrendamento.
Quantos arredamentos foram apoiados este ano?
Cerca de cinquenta.
E qual foi o orçamento?
75 mil euros.
Que ações foram desenvolvidas no âmbito da integração dos deficientes?
Trabalhámos um Programa de inclusão, designado “Incluir +”. Criámos uma sala de estimulação e de integração sensorial, numa parceria com a Misericórdia – que nos cedeu as instalações gratuitamente – e envolvendo o tecido empresarial, através de mecenato. Conseguimos abrir uma sala de Snoezelen e uma sala de Integração Sensorial, destinadas quer às crianças e jovens que temos nas unidades de autismo e de multideficiência, quer à população sénior. E ainda, a outras crianças e jovens que, não estando em estruturas de educação e ensino, estão na rede social e também na rede privada, ou indicados pela intervenção precoce.
Quantas crianças são apoiadas?
Neste momento, penso que temos dezoito crianças inscritas, provenientes das unidades de autismo e multideficiência. Temos ainda outros utentes de variadas condições, sobretudo idosos, que estão numa fase ainda experimental e que são cerca de 30.
Criaram também o Cartão Municipal do Voluntariado. Em que consiste esse cartão?
O município tem um Banco Local de Voluntariado – indexado ao Banco Nacional de Voluntariado – que sofreu um upgrade, no sentido de envolver os Bombeiros Voluntários. Criámos um programa, em que eles tem um Cartão de Voluntário e, envolvendo todo o tecido comercial e serviços da cidade e fora dela, criaram-se algumas parcerias.
Os beneficiários do cartão têm alguns descontos em comércio e em serviços da nossa Cidade e do nosso Concelho. São 222 estabelecimentos, onde a própria Câmara Municipal também está envolvida, ao conceder benefícios na utilização dos seus equipamentos e serviços. É um reconhecimento por todos aqueles que prestam voluntariado, e uma forma de dignificar e promover o comércio tradicional.
Há um grupo de apoio às pessoas que procuram emprego. Como funciona?
Os Grupos de Entreajuda para a Procura de Emprego (GEPE) são uma parceria entre a Câmara Municipal e o Instituto Padre António Vieira. É um grupo de capacitação para a procura de emprego. Um grupo informal, constituído por dez, doze pessoas, que se reúne semanalmente ou quinzenalmente, com animadores formados pela organização. Nesse grupo, são trabalhadas questões emocionais, de apresentação, de relacionamento, de proatividade, entre pessoas que estão completamente desmotivadas.
Qual a taxa de sucesso?
A taxa de sucesso é muito superior a cinquenta por centro. Felizmente o grupo está quase a acabar. O ano passado tivemos dois grupos de entreajuda. Este ano temos um, constituído por duas pessoas, sendo certo que vão entrando e saindo pessoas.
Qual a taxa de desemprego em Albergaria-a-Velha?
Albergaria-a-Velha tem desenvolvido esforços no sentido de promover a divulgação e procura efetiva de emprego: através do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e também através do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) 3G “Albergaria Integra’T”. Em termos de dados oficiais do IEFP em junho de 2015 tínhamos 989 inscritos, e este ano em junho tivemos 846 desempregados inscritos.
Quais foram as principais prioridades na educação?
Tivemos como principal prioridade trabalhar aquilo que é da nossa responsabilidade e competência: a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico. Em termos de parque escolar, tínhamos bastante assimetrias, ou seja, três Centros Escolares de boa qualidade, com uma construção recente, e depois várias escolas dispersas pelo concelho, em muito más condições.
Herdámos uma situação de insuficiência de instalações no 1º Ciclo do Ensino Básico, visto que foram encerradas várias escolas para a construção da Escola Básica do 1º e 2º Ciclos. Uma escola que foi construída para acolher oito turmas do Básico, neste momento tem catorze. Isto provoca uma sobrecarga no edifício e uma desproporcionalidade face à população escolar acolhida. A nossa pretensão é reabrir uma das escolas e tentar cooperar com o Agrupamento na reorganização do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Numa primeira fase, temos trabalhado as escolas da periferia para receberem o maior número possível de alunos e descongestionar as outras escolas. Para além disso, requalificámos as escolas e os jardins de infância que necessitavam, e é nossa intenção mantê-los abertos.
Trabalhámos também uma área da nossa responsabilidade: as refeições escolares e o prolongamento de horário. Nas refeições escolares, apostámos, à semelhança de outros municípios, na nossa Rede Social, por uma questão de proximidade e de qualidade. As refeições são servidas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) mais próximas das escolas. Aumentámos ainda o número de escolas com o prolongamento de horário.
Qual o atual Programa Municipal da Educação?
O que temos feito no Programa Municipal da Educação tem sido acrescentar constantemente atividades àquilo que é a nossa oferta complementar às escolas e aos jardins de infância da rede pública, solidária e particular. O nosso Programa Municipal de Educação é aberto a toda a comunidade, trabalha desde crianças até à terceira idade. Essencialmente investimos na atividade física, na alimentação saudável, na parte mais artística – onde temos atividades muito focadas para a cultura através da utilização dos nossos equipamentos, Biblioteca e Cineteatro e dos seus respetivos técnicos.
Temos o programa de Promoção da Atividade Física e de Expressão Musical para a Educação Pré-Escolar, que é complementar da atividade letiva; e temos todo um conjunto de atividades muito semelhantes para a terceira idade, dirigido às IPSS.
Incluímos neste programa e nesta nossa oferta, as instituições que trabalham a deficiência, que normalmente não se enquadram nem na infância nem na terceira idade, e que estavam fora dos programas. A produção de espetáculos anuais são o culminar de todo este trabalho com a população portadora de deficiência.
De referir que o Programa Municipal da Educação passou a ser trabalhado com os Agrupamentos de Escolas, com os coordenadores de departamento, com as direções, com a rede social e com a rede privada.
Podemos dizer que em Albergaria-a-Velha há uma política de inclusão das pessoas com deficiência?
Sim. Há em Albergaria uma política de inclusão das pessoas com deficiência. Ainda agora realizámos o Albergaria ConVIDA, onde houve a preocupação de criar estacionamentos e acessibilidades. Todo este cuidado está sempre presente nos eventos realizados, nas provas desportivas, nas atividades que o município desenvolve. Felizmente o nosso município é uma referência neste aspeto. Para nós é muito enriquecedor recebermos visitas de outros municípios para verem o trabalho que temos feito.
Existe também uma preocupação na área da saúde.
Mesmo não sendo da competência direta do Município fizemos obras nas Extensões de Saúde de Valmaior, Angeja e Alquerubim. Melhorámos de forma significativa as instalações, e hoje as pessoas são atendidas de uma forma mais condigna. Hoje, tanto para os profissionais como para os utentes, existem melhores condições.
Também colaborámos com o Centro de Saúde de Albergaria. Uma das nossas pretensões era reabrir a Extensão de Saúde de Frossos, algo com o qual nos estávamos a debater desde que chegámos, e que conseguimos reabrir há um mês.
Temos ainda a pretensão de criar uma nova Unidade de Saúde em São João de Loure. Pretendemos iniciar esse processo para o próximo ano.
Como considera que o Concelho de Albergaria se diferencia do contexto regional e nacional?
Pela qualidade de vida. Além de ter menos impostos, fomos dos primeiros Municípios a baixar o IMI para as famílias. Há uma redução de 10% para famílias com um filho, 15% para famílias com dois filhos, e 20% para famílias com três ou mais filhos.
A qualidade de vida de Albergaria nota-se. Temos neste momento uma preocupação em criar um conjunto de ciclovias; temos uma aposta diferenciadora no turismo: a ecopista que vai de Albergaria-a-Velha até ao Parque de Valmaior, e que, brevemente, irá de Valmaior até Sernada de Vouga e, em conjunto com a Câmara Municipal de Águeda, até à Ecopista de Server de Vouga.
Temos os primeiros percursos pedestres homologados pela federação, que recomendo a todas as pessoas. Vários grupos – que fazem este tipo de percursos – têm dado nota máxima em sites específicos.
E culturalmente também existem eventos que têm fomentado o turismo?
Sim. Há aqui um evento que despertou toda esta área do turismo em Albergaria-a-Velha, que foi o Festival Pão de Portugal.
Hoje o Festival do Pão é uma referência. Somos considerados a capital do Pão de Portugal, porque existe em Albergaria uma grande tradição. Não é à toa que se realizou o Festival do Pão.
Albergaria é o concelho com o maior número de moinhos de água inventariados da Europa. Criou-se a Rota dos Moinhos, que tem despertado a curiosidade de muitas pessoas. Também um conjunto de ações na área da cultura e do património tem atraído cada vez mais pessoas ao concelho.
Recentemente foi adjudicada a obra de requalificação do Mercado Municipal. Em que consiste este projeto?
Este projeto é das poucas obras de cimento que nós prometemos, um projeto em que foi preciso alguma audácia. Primeiro foi feito um estudo do consumidor, para perceber que mercado as pessoas gostariam de ter.
Neste momento, com as obras que vamos fazer, para além da melhoria das acessibilidades, e das questões de higiene e segurança alimentar, vão surgir duas áreas de restauração, e vamos passar a ter dez espaços que poderão estar abertos durante todos os dias e não apenas dois dias por semana.
A nossa preocupação foi respeitar a traça original do edifício. Esta foi a primeira condição que nós colocámos: valorizar o passado e respeitar o projeto inicial do arquiteto Jorge Gigante.
O mercado vai ficar aberto para a cidade. Entre as lojas e os espaços de restauração vai existir uma praça de convívio, onde se pretende dinamizar um conjunto de atividades artísticas e culturais.
E no âmbito do Portugal 2020 que novos projetos irão surgir?
Temos a requalificação da Escola da Avenida, que é a nossa pretensão, tendo em consideração a falta de salas de aula que existem no 1º Ciclo do Ensino Básico, em Albergaria-a-Velha.
Temos o projeto de requalificação da Piscina Municipal de Albergaria.
No âmbito da Requalificação Urbana, temos o Mercado Municipal, que foi o primeiro projeto que avançou e cuja obra inicia ainda este ano, e que terá um investimento de um milhão e meio de euros; a requalificação da Praça Fernando Pessoa e as ruas envolventes à Praça (este projeto vai para dois milhões de euros); temos ainda para requalificar a Rua Gonçalo Eriz, uma das mais importantes da cidade.
Fora estes investimentos, que assentam “que nem uma luva” no Portugal 2020, temos um projeto muito interessante – que há mais de uma década e meia que não surgia – a abertura de uma Avenida em Albergaria. Irá chamar-se Avenida D. Teresa. A Avenida irá desde o Arquivo Municipal até à Biblioteca, e terá estacionamento para cerca de 130 automóveis.
Qual considera ter sido a sua maior conquista nos últimos três anos?
Algo que é estruturante para o concelho: a zona industrial, através da aprovação do PDM. Apenas daqui a uns anos as pessoas vão ter a perceção daquilo que este Executivo conseguiu. Conseguimos resolver o problema da falta de área e, essa é, sem dúvida, a nossa grande conquista, e é daqui que virá todo o desenvolvimento do Concelho.
Uma segunda área, – mais um documento estruturante – a Requalificação Urbana, que já estamos a fazer.
Há um aspeto que me tocou em especial e que me tem dado um enorme prazer trabalhar, em conjunto com os meus Vereadores, que é a área da Ação Social. Enquanto ser humano é extremamente gratificante aquilo que proporcionamos. Todo este apoio na Ação Social, na área da deficiência, no apoio ao arrendamento, na melhoria das refeições, no aumento das bolsas de estudo no Ensino Superior em 50%, na criação do Cartão de Voluntariado, no reforço do apoio às Associações (aumentámos mais 15% no apoio às Associações Desportivas); no apoio às IPSS. Todo este trabalho social é algo extraordinária, e é algo que nos enriquece enquanto seres humanos, por fazermos um trabalho em prol de uma comunidade.
Há pessoas que atacam o aumento da despesa mas nós entendemos que isto é um investimento no ser humano. Uma aposta deste Executivo.
LM
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Com um programa eleitoral que contempla poucas obras de cimento, o autarca do CDS-PP falou à Litoral Magazine sobre a grande aposta do Executivo: captar investimentos para Albergaria-a-Velha. Mas não só, são vários os projetos nos setores da Educação, da Inclusão e da Ação Social.
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