Legislação Régia

No site do Diário da República é possível fazer uma pesquisa na legislação régia (1603 a 1910)

https://dre.pt/legislacao-regia

Procurando por Albergaria-a-Velha dá 26 resultado(s) encontrados. Vários diplomas relacionados com minas, expropriações por causa da construção da linha do Vale do Vouga, etc E até um diploma de 1908 louvando dois cidadãos [Manuel Nunes Sequeira e Joaquim Nunes Sequeira] da freguesia de Frossos, concelho de Albergaria-a-Velha, pela doação que fizeram de material de ensino para a escola da referida freguesia.

PORTARIA, 31 DE DEZEMBRO DE 1836
Portaria da divisão de Territorio relativa

> SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, Livro 1837 - 1º Sem

PORTARIA, 19 DE SETEMBRO DE 1855
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 229) concedendo provisoriamente uma mina de chumbo, nos Concelhos de Pinheiro da Bemposta e Albergaria a Velha, Districto de Aveiro

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1855

DECRETO, 19 DE NOVEMBRO DE 1856
Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 115 de 1857) concedendo definitivamente a propriedade de uma mina de chumbo nas margens do rio Caina, Concelho de Albergaria a Velha, Districto de Aveiro.Supp.

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1856

PORTARIA, 13 DE ABRIL DE 1858
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 87) fazendo a concessão provisoria de uma mina de cobre no sitio do Palhal, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1858

PORTARIA, 19 DE ABRIL DE 1859
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 96) concedendo provisoriamente uma mina de cobre sita em Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1859

DECRETO, 03 DE MAIO DE 1859
Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 122) concedendo definitivamente uma mina de cobre no sitio do Palhal e margens da ribeira de Caima, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1859

PORTARIA, 22 DE AGOSTO DE 1860
Portaria (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 252 de 3 de novembro) concedendo provisoriamente uma mina de cobre, sita na volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro.Supp

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1860

ALVARÁ, 02 DE ABRIL DE 1861
Alvará (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 87 de 19) concedendo definitivamente uma mina do cobre sita na Volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fraguas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

> D. PEDRO V (1853-1861), Livro 1861

PORTARIA, 30 DE MAIO DE 1862
Portaria (pelo ministerio do reino — Diario de Lisboa n.° 124 de 3 de junho) ordenando que se levante conflicto de jurisdicção por se ingerir o poder judicial a conhecer de uma execucão administrativa por congrua em Albergaria a Velha

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1862

DECRETO, 11 DE JANEIRO DE 1871
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 20) commettendo o julgamento das causas de coimas no concelho de Albergaria a Velha ao juiz ordinario

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1871

DECRETO, 23 DE NOVEMBRO DE 1881
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 4 de 1882) denegando provimento no recurso de José Soares de Almeida contra a junta de parochia de Albergaria a Velha, por divisão de baldios

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1881

DECRETO, 20 DE AGOSTO DE 1885
Decreto (ministerio das obras publicas — Diario do governo n.° 214 de 24 de setembro) mandando incluir na tabella das estradas districtaes sob n.° 31-C a de Albergaria a Velha á estrada districtal n.º 54-A

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1885

DECRETO, 16 DE JUNHO DE 1887
Decreto (ministerio da justiça — Diario do governo n.° 136 de 22 de junho) creando um julgado municipal no concelho de Albergaria a Velha

> MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1887

DECRETO, 19 DE JANEIRO DE 1888
Decreto (ministerio da justiça — Diario do governo n.° 17 de 21 de janeiro) fixando o dia 7 de fevereiro para a installação do julgado municipal de Albergaria a Velha.

> MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1888

DECRETO, 28 DE SETEMBRO DE 1895
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 221, de 1 de outubro) approvando os impostos votados, para 1896, pelas camaras municipaes de Albergaria a Velha, Murça, S. Thiago de Cacem, Ourique, Penacova, Sattam e Pampilhosa (Erratas no Diario n.° 225

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1895

DECRETO, 26 DE MARÇO DE 1896
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 72, de 31 de março) auctorisando a camara municipal de Albergaria a Velha a continuar a cobrança dos impostos indirectos que eram receita do concelho ao tempo da promulgação do novo codigo administrativo

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1896

DECRETO, 16 DE MARÇO DE 1903
Decreto (Ministerio do Reino — Diario do Governo, n.° 84, de 18 de abril) negando provimento no recurso do Barão do Cruzeiro sobre distribuição de baldios feita pela Junta de Parochia de Albergaria a Velha, com exclusão do recorrente

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1903

DECRETO, 27 DE MAIO DE 1905
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo, n.º 121, de 2 de junho) mandando incluir uma estrada do concelho de Albergaria a Velha no numero das estradas municipaes de 2.ª classe do districto de Aveiro

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1905


DECRETO, 15 DE OUTUBRO DE 1908
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo, n.º 237, de 20 de outubro) declarando urgente a expropriação de varios terrenos situados no concelho de Albergaria-a-Velha para a construcção de um troço do caminho de ferro do Valle do Vouga

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1908

DECRETO, 29 DE OUTUBRO DE 1908
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo, n.° 247, de 31 de outubro) declarando urgente a expropriação de um terreno no concelho de Albergaria-a-Velha para construcção de um troço do caminho de ferro do Valle de Vouga

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1908

PORTARIA, 28 DE NOVEMBRO DE 1908
Portaria (Ministerio do Reino — Diario do Governo, n.° 273, de 1 de dezembro) louvando dois cidadãos [Manuel Nunes Sequeira e Joaquim Nunes Sequeira] da freguesia de Frossos, concelho de Albergaria-a-Velha, pela doação que fizeram de material de ensino para a escola da referida freguesia

> MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1908


DECRETO, 17 DE FEVEREIRO DE 1909
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo nº 41, de 22 do fevereiro) declarando de utilidade publica a expropriação de um terreno no concelho de Albergaria-a-Velha para a construcção de um troço do caminho de ferro do Valle do Vouga, comprehendido entre Oliveira de Azemeis e o rio Vouga

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1909

DECRETO, 18 DE MARÇO DE 1909
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo, nº 63, de 22 de março) declarando urgente a expropriação de varias parcelas de terreno no concelho de Albergaria a Velha, para a construcção do troço do caminho de ferro do Valle do Vouga, entre Oliveira de Azemeis e o rio Vouga

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1909

DECRETO, 18 DE MARÇO DE 1909
Decreto (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo nº 63.º, de 22 de março) declarando urgente a expropriação de um terreno no concelho de Albergaria-a-Velha para a construcção do troço do caminho de ferro do Valle do Vouga entre Oliveira de Azemeis e o rio Vouga

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1909

PORTARIA, 28 DE MAIO DE 1910
Portaria (Ministerio das Obras Publicas — Diario do. Governo n.º 118, de 31 de maio) approva a conta da liquidação do complemento da garantia de juro, relativa ao lanço da linha ferrea do Valle do Vouga, comprehendido entre Espinho e Albergaria-a-Velha, e referente ao primeiro semestre de 1910

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1910

PORTARIA, 21 DE JUNHO DE 1910
Portaria (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 139, de 28 de junho) reduz a area de uma mina de chumbo no concelho de Albergaria-a-Velha

> MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1910