Jornal de Albergaria - Eleições 1993

ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

DELIBERAçÃo soBRE UMA QUEIXA DA COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITARIA (CDU) DO CONCELHO DE ALBERGARIA CONTRA O "JORNAL DE ALBERGARIA"

Deu entrada, a 4 de Novembro de 1993, na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), uma queixa subscrita pelo Mandatário da Coligação Democrática Unitária-CDU no Concelho de Albergaria-a-Velha - José Freitas Santos - contra o quinzenário "Jornal de Albergaria", sustentada nos seguintes termos:

'- O referido periódico publicou, na sua edição de 21 de Outubro (primeira página e páginas 6 e 7) uma notícia sobre as eleições autárquicas de 1993 na qual foi tratada de "forma discriminatória" a candidatura da CDU "aos diversos órgãos municipais" do Concelhos.

ERC

Instado a pronunciar-se sobre o assunto, o Director do "Jornal de Albergaria", vem informar, a `15 de Novembro, esta Alta Autoridade, do seguinte:

- "Creio que o 'Jornal de Albergaria' não era obrigado a publicar as listas de candidatos, nem todas as listas (. . .)".

- "Aquando da preparação da lª página (. . .)  entendi fazer referência apenas aos três principais partidos do espectro político de Albergaria-a-Velha (os únicos com representação na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias e Juntas de Freguesia de todo o concelho) : não só porque são os principais, mas também porque referir os restantes iria 'empastelar' a configuração estética da página, que ficaria excessivamente cheia e pesada de grafismos". .

- "No interior, pág. 7, fez-se em título referência à candidatura da CDU".

- "Apenas se apresentou o elenco (parcial) doscandidatos da CDU ã Câmara Municipal, por manifesta falta de espaço na pág. 7 (. . . ) e também por falta de tempo em redistribuir o espaço. Foi uma opção que se teve de tomar".

- "O Jornal de Albergaria" é um quinzenário recente, com apenas 16 números publicados. Vive do amadorismo de uns quantos (. . .) . É natural (. . .) que haja dificuldade em calcular, logo à partida, o espaço disponível para publicar tudo o que se pretenda".

- "As listas da CDU foram as últimas a chegar às mãos do director, e mesmo assim incompletas: a sua afixação ocorreu (. . .) dia 19 ou 20 de Outubro (. . .) . O director (. . . ) teve de pedir a alguém que fosse ao Tribunal copiá-las à mão

(. . .) os mandatários (. . .) das outras listas tiveram a atenção e o cuidado de fazerem chegar, atempadamente cópias suas ao meu escritório! (...)"

- "No momento da paginação, viu-se que não havia espaço para todas as listas, optando-se por inserir só a da Câmara (as candidaturas a este Órgão são as que despertam sempre mais interesse) . Se tivessem entrado todas as outras listas da CDU, ficariam de fora as dos outros partidos. Ora, em Albergaria-a-Velha, a CDU não tem o mínimo de representatividade (. . .) e os seus candidatos são desconhecidos da maioria do público (. . .) .

(. . . ) para não haver discriminações, retiraria - o director - todas as listas, para todas ficarem em pé de igualdade, e o jornal sairia com as páginas em branco..."

- "Enquanto director do jornal (. . .) entendo que não tinha que dar à CDU relevo igual ao que atribui aos outros partidos (. . .) - vê-se agora que o respectivo mandatário não é minimamente merecedor, tal a pesporrência e arrogância que revela. Fica à conta de atenção e respeito para com a centena e meia de eleitores que tem tido em Albergaria".

ERC