quinta-feira, 14 de abril de 2016

Administração do Concelho de Albergaria-a-Velha

Datas
• 1883-1924


Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Albergaria-a-Velha.


O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.


Funções que se reflectem na documentação:


•Emitir Editais;
•Tomar juramento e dar posse aos funcionários que lhe estiverem subordinados;
•Nomear e supervisionar os regedores das Freguesias;
•Abrir e registar testamentos nos termos do Código Civil;
•Tomar conta dos legados destinados a alguma fundação ou aplicação pia de utilidade pública e receber as escusas dos testamenteiros;
•Inspeccionar escolas públicas;
•Recrutamento do exército e alistamento da Guarda Nacional.

Arquivo constituído por:


SR: Actas da Comissão Inspectora de Exames Elementares (1883)
SR: Actas da Comissão Permanente de Inspecção (1924-1926)
SR: Minutas de actas da Comissão Permanente de Inspecção (1925)
SR: Mandados de intimação (1921-1922)
SR: Autos de Processo de Obras (1858)
SR: Inscrição de adesão à República Portuguesa (1910)
SR: Registo de estatutos e alvarás (1923)
SR: Editais (1925)
SR: Termos de posse, aceitação e nomeação (1926-1927)
SR: Recenseamento Militar (1868, 1871, 1877-1881)
SR: Registo de testamentos (1836-1924)
SR: Autos de abertura de testamentos cerrados (1870-1921)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1836-1847, 1861-1866, 1886-1927)
SR: Termos de apresentação das certidões de cumprimento de legados pios (1888-1916)
SR: Certidões de cumprimento de legados pios (1888-1915)
 
SITE DO ARQUIVO MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA
http://arquivo.cm-albergaria.pt/index.php/pt-cmalb-acalb


António Augusto Henriques Ferreira foi o primeiro Provedor - Administrador do Concelho de Albergaria-a-Velha (1834-1835), voltando a sê-lo mais tarde (1837, 1838, 1846 e 1847). (FERREIRA, D. B., 1999, pp. 391-392).


Administradores do Concelho de Albergaria [1835-1934]


(lista incompleta)


1835 1846 - António Augusto Henriques Ferreira
1848 1857 - Bento Álvares Ferreira
1858 1860 - Eng. Brito Rebelo
1868 - Dr. Joaquim António de Miranda
189- 189 - Dr. Nogueira e Melo
189- 189 - Dr. António Augusto Nogueira Souto
1890 1908 - Patrício Teodoro Álvares Ferreira
1910 1910 - Patrício Teodoro Álvares Ferreira
Dr. José Lemos
Vicente Faca
1919 - Dr. Francisco António de Miranda
1923 -  Patrício Teodoro Álvares Ferreira
1933 1934 - Francisco Pires de Miranda Ferreira da Silva

Sem comentários: