A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha criou duas Áreas de Recuperação Urbana (ARU), uma na área da cidade, a outra na Vila de Angeja, onde pretende efetuar obras de regeneração nos espaços públicos, convidando os privados a intervir através de benefícios e incentivos.
A ARU de Albergaria-a-Velha identifica um conjunto de imóveis de interesse patrimonial e define seis unidades de intervenção, que correspondem aos “principais espaços de vivência urbana” da cidade. São elas a envolvente das ruas de Santo António, Avenida Napoleão Luíz Ferreira Leão, Rua do Hospital e Rua Mártires da Liberdade; a envolvente da Rua Eng.º. Duarte Pacheco e Rua Dr. José Henriques; a envolvente da Praça Fernando Pessoa e das ruas Prof. Egas Moniz e 25 de Abril, zona conhecida por “Novos Arruamentos”; a envolvente da antiga Fábrica Alba; a envolvente da Alameda 5 de Outubro e do Jardim da Praça Ferreira Tavares, que foi alvo de intervenção recente, ainda a decorrer; e a envolvente da Rua Gonçalo Eriz e Bairro das Lameirinhas.
O vereador do Urbanismo, Delfim Bismarck, refere que a criação da ARU em Albergaria “é uma forma de ir ao encontro de apoios comunitários e promover a participação dos privados, que vão ter acesso a um conjunto de incentivos e benefícios”. O objetivo central da ARU de Albergaria-a-Velha, tal como em Angeja, é criar condições de atração e fixação de população no centro, mas também de atividades de comércio e serviços.
A ARU define um conjunto de benefícios fiscais e financeiros dirigidos aos particulares que queiram intervir no seu património. Nos benefícios fiscais, o plano define a possibilidade de redução de IMI até um limite de 50%, isenção de IMT nos casos de aquisição para habitação própria e permanente, dedução à coleta no caso do IRS, taxa reduzida nas mais-valias da venda de imóveis inseridos na ARU e IVA de 6% nos materiais a aplicar em obras de reabilitação. Nos benefícios financeiros estão previstos a redução para metade nas taxas de entrada e apreciação de obras, redução de 10% na emissão de alvará, prevendo-se ainda outros incentivos com a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana, que configura o plano operacional de execução de obras.
As ARU de Albergaria-a-Velha e Angeja já foram aprovadas em Assembleia Municipal e aguardam publicação em Diário da República. Mais informações aqui.
CMA, 24-03-2015
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