Vereador Dr. Delfim Bismarck – no seguimento do pedido de esclarecimentos formulado pelo
Sr. Vereador António Almeida, informou que o processo da toponímia de Angeja decorreu de
acordo com a legislação, ainda em 2009, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal, sob
proposta da Junta de Freguesia, com posterior publicitação externa e comunicação interna.
Mais informou que, posteriormente, foram detetadas algumas dificuldades no mapeamento dos limites dos topónimos, situação que foi objeto de análise no local por técnicos da Câmara Municipal, com a colaboração do Sr. Vereador António Almeida, então Presidente da Junta de Freguesia, daí resultando correções a introduzir ao processo, que entende deverão ser propostas pela Junta de Freguesia à Câmara Municipal, a fim de serem aprovadas, após parecer da Comissão de Toponímia.
O Sr. Vereador António Almeida questionou se a Câmara Municipal oficiou a Junta de Freguesia para o efeito, tendo o Sr. Vereador Dr. Delfim informado que a Câmara Municipal se encontra a aguardar a apresentação de proposta de correção pela Junta de Freguesia. O Sr. Vereador António Almeida esclareceu que, em devido tempo, acompanhou os técnicos da Câmara Municipal no sentido de ser efetuado um levantamento correto dos limites dos topónimos que apresentavam dúvidas, tendo ficado a aguardar uma decisão da autarquia, o que não se verificou, referindo entender que a notificação é essencial à elaboração de proposta de correção, pela Junta de Freguesia, e reiterando a sua disponibilidade para a conclusão do processo, de forma a colmatar as lacunas verificadas na listagem inicialmente aprovada.
O Sr. Vereador Dr. Licínio Pimenta referiu considerar que cabe à Câmara Municipal tomar uma posição, uma vez que o processo está na sua posse, competindo-lhe agora prosseguir com o mesmo, informando oficiosamente a Freguesia das correções necessárias, no sentido de concluir a Toponímia de Angeja.
O Sr. Presidente informou que a Câmara Municipal irá enviar à Junta de Freguesia uma proposta com as correções a introduzir no processo, bem como com a inclusão de vias que eventualmente não estejam contempladas na listagem inicialmente aprovada.
Ata de 20/11/2019
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