A oposição na Câmara de Albergaria-a-Velha
Há dias perguntaram-me, com alguma entoação sarcástica na voz:
— "Que oposição existe na Câmara de Albergaria-a-Velha?"
Nas eleições de Dezembro de 1989, os cidadãos eleitores foram bem claros nas suas opções e, assim, para a Câmara "deram" a maioria absoluta (4 elementos) ao CDS e a minoria a dois outros partidos (PSD - 2 elementos; PS - 1 elemento); e para a Assembleia Municipal não tendo dado a maioria absoluta a qualquer dos partidos "deram", no entanto, a maioria relativa ao CDS.
Por ter a maioria na Câmara, o CDS viu o seu "cabeça de lista" assumir a Presidência, como determina a lei, enquanto no seio da Assembleia Municipal foi eleita uma mesa CDS correspondendo, embora por via indirecta, à vontade dos eleitores que, com a maioria relativa, deram indicações claras de que desejavam o CDS a presidir a este órgão Autárquico. Neste último caso — da Assembleia Municipal — nem sempre foi assim pois há anos, e também sem qualquer dos partidos ter a maioria absoluta, uma ligação CDS - PS colocou a presidir à Assembleia um partido que não correspondia à vontade dos eleitores que apontaram, inequivocamente, para que fosse um elemento do PSD a exercer aquela função, já que este partido obteve então a maioria relativa.
Deste modo, temos, actualmente, em Albergaria-a-Velha, nos órgãos autárquicos municipais, duas situações bem distintas: uma na Câmara, onde a "oposição" pelo voto nada consegue contra a "maioria absoluta"; e outra na Assembleia Municipal onde, pelo voto, se duas das minorias se aliarem vencem a outra minoria, mesmo que esta seja a maior minoria.
Fica bem claro que na Assembleia Municipal é possível propor alterações e fazer aprovar ou não aprovar propostas da Câmara ou de qualquer um dos partidos representados nesta Assembleia, enquanto na Câmara a "oposição" - se a maioria estiver unida se limita a ditar para a acta a sua opinião mas, como é óbvio, sem qualquer resultado prático.
Mas é assim que tem acontecido em Albergaria-a-Velha?
A "oposição" na Câmara nada tem conseguido?
Em meu entender, a "oposição" muito tem conseguido e no que me diz respeito, não me tenho limitado a ditar para a acta, mas tenho apresentado propostas que têm merecido a aprovação da Câmara, ou tenho procurado influenciar a Câmara de modo a que sejam alteradas propostas em discussão.
Mas na Câmara muitas das questões não são aprovadas por unanimidade?
É um facto e é o que relatam as actas, mas o que não se escreve nas actas é que muitas das deliberações por unanimidade (maioria mais oposição) só foram possíveis após intensos debates em que se modificaram profundamente as propostas iniciais, modificações que também têm tido por base as posições assumidas pela "oposição".
E tem sido assim porque em vez de uma "oposição", só usando a "crítica selvagem" (contra tudo e contra todos) optamos por uma "critica humana", isto é, por uma crítica que apresenta alternativas para os problemas em apreciação.
Temos tido êxito e por isso o resultado desta "luta" oposição-maioria, no seio da Câmara, só pode favorecer o Concelho de Albergaria-a-Velha, nosso objectivo primeiro quando tomamos posse do cargo de Vereador, mesmo em minoria absoluta e, assim, nos manteremos até ao fim do nosso mandato.
Por José António Laranjeira — Vereador (PSD)
Boletim Municipal nº 14, Fevereiro de 1992
