segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Mário Jorge Lemos Pinto

O Dr. Mário Jorge Lemos Pinto é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (17 de Julho de 1975) e Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas (Opção de Direito Administrativo), pela Universidade Católica Portuguesa, em provas públicas de 9 de Março de 2007.

É director do Jornal de Albergaria desde a sua fundação em 1993.

Em 2009 foi lançado em livro a sua tese de mestrado (2006) "Impugnação de Normas e Ilegalidade por Omissão no Contencioso Administrativo Português".

Obras Publicadas:

• Código das Expropriações Anotado, Livraria Almedina, 1984.
• Noções de Administração Pública, em dois volumes, destinada ao
ensino secundário, Porto Editora, 1981,1991 (em co-autoria).
• Impugnação de Normas e Ilegalidade por Omissão no Contencioso
Administrativo Português, 2009.



Albergaria-a-Velha: Vogal da Assembleia renuncia por causa de incompatibilidades

Mário Jorge Lemos Pinto, influente vogal da Assembleia Municipal (AM) de Albergaria-a-Velha renunciou ao cargo a meio do mandato, alegando «motivos profissionais». Antevê incompatibilidades no exercício da advocacia. Um caso raro nos orgãos autárquicas.

Na carta de renúncia enviada ao presidente da mesa, o ex-deputado municipal informa que decidiu interromper a participação activa no orgão fiscalizador do executivo camarário.
Os motivos prendem-se com razões de ordem profissional. Mário Jorge Lemos Pinto, advogado, entende que ao manter-se no cargo de vogal poderia incorrer, nos tempos mais próximos, em várias «incompatibilidades».

Por outro lado, quis evitar que futuramente lhe apontassem o dedo em tomadas de decisão nas quais eventualmente tivesse intervenção enquanto causídico.
«A lei não obriga mas achei por bem renunciar», explicou o também director do semanário Jornal de Albergaria.

Lemos Pinto, uma das vozes mais credíveis da oposição local dá como exemplo de incompatibilidades negociações entre a autarquia e particulares para acertar contrapartidas e indemnizações. Ao aparecer como conselheiro jurídico do particular, na AM teria de defender os interesses do município. Antevendo «conflitos sérios», o advogado preferiu renunciar.

Noticias de Aveiro, 21/10/1998

1 comentário:

rafael disse...

Com educação e não querendo prejudicar ninguém, venho responder à notícia de 25 de Janeiro 2011, " As noites quentes de sábado", em relação às funcionalidades do espaço que menciona na sua notícia,desde já informo que faço os meus pagamentos que são necessários, e também assinante do vosso Jornal, onde já usei o mesmo para divulgação de festas do meu antigo estabelecimento, mesmo assim falei com a vossa comercial para mudar a morada de facturação.
Em relação ao seu comentário, devido à visibilidade do exterior para o bar tem cortinas de isolamento de som, pois como o prédio tem muitas estruturas de vidro, achei para bem proteger os moradores mais próximos, discordando da sua opinião em relação aos assaltos que andam a acontecer não deve culpar o estabelecimento, pois os meus funcionários também foram vitimas desses mesmos grupos de banditismo que anda a atormentar, pois grande parte desses assaltos foram feitos junto ao Pavilhão gimnodesportivo, perto da Escola Secundária.
Peço desculpa mas o Sr. Dr. erra em culpar o estabelecimento, pois isso serão problemas de ordem pública, sendo as autoridades locais que terão de resolver esses problemas.
Sem mais assunto desejo-lhe os meus sinceros cumprimentos, e pense que um dia poderá ter alguém na família que poderá envergar no ramo hoteleiro, só desejo que nunca venha a ter os problemas que me estão a levantar, abraço Rafael Valente, Gerente do estabelecimento Praça Pública.


PS: Agora que Albergaria é cidade, sem Hospital e com infraestruturas com varandas a ocuparem a via pública, que obrigaram a fazer estreitamento de via, na estrada principal para o centro da Cidade, onde nem os autocarros poderão passar para transportar os adolescentes para as escolas, são pormenores que não serve de notícia para a vossa imprensa, continuações de um bom trabalho.