1 DE JULHO DE 1989 - PROJECTO DE LEI
1 — Introdução histórica
A origem desta povoação é anterior à data da fundação da nacionalidade, porquanto a existência de dois crassos dentro dos seus actuais limites territoriais assim o prova. São eles o do Monte de São Julião, a cujas vertentes se encontra encostada, e o de Crestelo, na parte mais ocidental, onde foram em tempos descobertos diversos vestígios de construções e utensílios da época romana.
Alguns investigadores históricos pensam que a tão discutida cidade romana da Talábriga, que uns pretendem situar em Cacia e outros próximo do Marnel, poderia situar-se nas imediações de Crestelo.
Da importância dessas antigas civilizações no crescimento dessa terra saliente-se a existência da via militar romana que a atravessava, cujas lajes eram ainda visíveis não há muitos anos nos sítios da Estrada e das Lajinhas.
O Talegre, expressão popular que quer dizer telégrafo, situa-se no Alto de São Julião e deverá ter recolhido o nome do facto de dali serem feitas as comunicações militares para as guarnições existentes na vasta área. que o monte domina em redor de muitas léguas.
O primitivo nome deste povoado foi Auranca e já no remoto ano de 1098 se lhe encontram referências. Mais tarde, a 7 de Julho de 1139, esteve aqui o bispo de Coimbra, de passagem para Cucujães, onde se foi avistar com o então infante Afonso Henriques.
Nas Inquirições de Afonso 11, em 1220, a Vila da Branca consta como possuindo 37 casais. Pensa-se que a Vila se situava à volta da igreja matriz.
A antiga freguesia pertencia ao priorado do Padroado Real da Vila de Bemposta, sendo seu donatário o marquês de Angeja e, dai, constar do foral concedido a esta última por D. Manuel 1, em 15 de Agosto de 1514. Consta ainda que foi doada por D. Pedro II, em 1690, a Bernardo Torres da Silva e que pelo monarca reinante foi concedida à Branca, em 1790, uma considerável soma em dinheiro.
Dentro da povoação, mais precisamente junto a Albergaria-a-Nova, em 10 de Maio de 1809, no decorrer da Segunda Invasão Francesa, as linhas avançadas do Exército Anglo-Luso travaram com êxito um combate com as forças invasoras do general Soult, forçando-as a recuar para o Norte.
Actualmente, Branca pertence ao concelho de Albergaria-a-Velha desde a criação deste, tendo antes pertencido ao da Bemposta.
Tem por padroeiro São Vicente, e a igreja matriz, construída nos finais do século XVII, tem a particularidade de possuir a torre na parte posterior, por trás do altar-mor. É dotada, no seu interior, de rica talha dourada executada no antigo Arsenal da Marinha e foi beneficiada por diversas vezes com obras de restauro, a mais importante das quais foi a sua remodelação e ampliação, cujas obras orçaram em mais de 25 000 contos e ficaram concluídas em 1987. Diz uma tradição que, antes de edificada a torre da igreja, os sinos estiveram durante alguns anos pendurados num frondoso carvalho existente no adro, a que chamavam «o carvalho do sino», e que teria sido mais tarde inconscientemente derrubado.
O primeiro pároco colocado que se conhece foi o reverendo Pedro Nunes, cujo falecimento ocorreu a 24 de Fevereiro de1586.
Em princípios do século XVIII foi fundado pelo então prior João de Sousa Menezes um hospício, que funcionou na Quinta das Cavadas, mas teve existência efémera e terminou mesmo antes da morte daquele, em 24 de Janeiro de 1749.
Sob o aspecto económico saliente-se a existência das Minas do Palhal, que estiveram activas até finais do século passado e que deram posteriormente lugar ao aparecimento de outras empresas.
2 — Situação geográfica
A Branca situa-se no extremo norte do concelho de Albergaria-a-Velha, à margem da estrada nacional n.° 1, confrontando do norte com Pinheiro da Bemposta, do concelho de Oliveira de Azeméis, do sul com a vila de Albergaria-a-Velha, do nascente com Ribeira de Fráguas, também de Albergaria, e do poente com Beduído, Salreu e Canelas, do concelho de Estarreja.
Situa-se numa região privilegiada, a 8 km da auto-estrada, à distância de 22 km, 50 km, 66 km e 280 km, respectivamente, de Aveiro, Porto, Coimbra e Lisboa e a menos de 10 km da via rápida Aveiro-Vilar Formoso.
É servida pela linha de caminho de ferro do Vale do Vouga e por variadas carreiras de camionagem.
3 - Área urbana
A área urbana é de menos de 10 km2, com uma densidade populacional de aproximadamente 800 habitantes.
4 - População
Segundo o censo de 1981, que é o último disponível, era naquela data de 4827 habitantes, divididos por 1481 fogos.
Actualmente, estima-se em perto de 6000 habitantes e 1600 fogos, com um número de eleitores na ordem dos 3800.
5 - Equipamento social
Admninstração local
Possui junta de freguesia, sediada em edifício próprio.
Administração religiosa
Possui igreja matriz e oito capelas de culto público.
Transportes e comunicações
A povoação da Branca é servida por carreiras rodoviárias e ferroviárias a todas as horas do dia, facilitando a deslocação dos seus habitantes para qualquer localidade do País.
Possui estação dos correios com serviço de telefones automáticos.
Ensino e educação
É dotada de seis escolas pré-primárias, catorze salas de ensino básico, três salas de ciclo preparatório TV, duas escolas de música, um centro infantil e uma creche.
6 — Cultura desporto e recreio
Existe a Associação Recreativa e Musical Amigos da Branca, cuja banda celebra no próximo ano o seu cinquentenário, e uma associação designada JOBRA — Movimento de Jovens da Branca, colectividade com vinte anos de existência, que mantém em actividade várias secções culturais, tais como teatro, dança, grupo coral, grupo de cantares e desporto, movimentando mais de uma centena de jovens. Como a Associação Musical, tem em funcionamento uma escola de música, frequentada por cerca de uma centena de alunos.
Criada em 1987, a PROBRANCA, Associação para o Desenvolvimento Sócio-Cultural da Branca, promove e incentiva as actividades sócio-culturais, dando apoio às outras associações existentes.
7 — Saúde e assistência
A Branca está dotada de um moderno posto médico, duas farmácias e vários médicos residentes, com consultórios particulares, situando-se a menos de 8 km de distância do centro de saúde.
A associação PROBRANCA mantém um serviço de apoio domiciliário aos idosos e o Centro Social Paroquial de São Vicente presta serviço à infância.
8 — Serviços
Funciona na sede da casa do povo uma extensão da Segurança Social. Existem gabinetes de projectistas, de contabilidade, de engenharia, de mediação de seguros e de advocacia e uma agência bancária da Caixa Geral de Depósitos.
9 — Indústria
Possui duas grandes unidades industriais, que empregam mais de meio milhar de pessoas, sendo uma do ramo da pasta para papel e outra da pulverometalurgia do tungsténio, e mais de uma centena de pequenas unidades de diversos ramos, empregando cerca de um milhar de pessoas.
10 — Comércio
Existem numerosos estabelecimentos de venda a retalho, quer de artigos de consumo, quer de bens duradouros e de equipamento.
Verifica-se, pelo que antecede, que a povoação da Branca, do concelho de Albergaria-a-Velha, reúne plenamente os requisitos previstos na Lei n.° 11/82 para ser elevada à categoria de vila.
A decisão favorável da Assembleia da República não constituirá mais do que o reconhecimento do quanto este povo tem lutado pela sua promoção e um estimulo para que cada vez a procure com mais determinação e coragem.
Nesta conformidade, o deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:
Artigo único. A povoação da Branca, no concelho de Albergaria-a-Velha, é elevada à categoria de vila.
O Deputado do PSD, Flausino José Pereira da Silva.
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