terça-feira, 20 de agosto de 2019

Paços do Concelho


Edificio vasto, grandioso, não por bellezas de arquitetura e arrebiques de estylo, que não tem, mas pela sua elegância, e pela capacidade para acomodar excellentemente as repartições publicas do concelho e da comarca, único fim a que visava.

Poucas terras do paiz, ainda as superiores á nossa pela riqueza, pelo maior comercio, se gosam de vêr o seu tribunal, a sua câmara, demais repartições, installadas tão comodamente como nós. Esse o nosso legitimo orgulho.

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A iniciativa da construcção dos Paços do Concelho deve-se ao extincto comendador José Luiz Fereira Tavares, homem esclarecido e  activo, cuja passagem pela presidencia da câmara d'Albergana foi assignalada como uma época notável na sua vida municipal.

O projecto dos Paços do Concelho foi incumbido ao engenheiro militar sr. Jacinto Ignacio Brito Rebello, hoje reformado. A câmara póz as obras em arrematação em 13 de julho 1809, dando-se, algum tempo depois, começo aos trabalhos, que, todavia, não passaram então dos alicerces, por aquelle distincto presidente se vèr forçado a abandonar o município.

A câmara que se lhe seguiu parece ter obtido a rescisão do contracto de arrematação, visto que os trabalhos se interromperam, resolvendo a mesma vereação, em sessão de 25 de janeiro de 1886, vender em praça as madeiras e cantarias, sob o fundamento de que estavam a deteriorar-se.

Assim se malogrou dessa vez a iniciativa d'aquelle prestantissimo cidadão, ficando os Paços do Concelhos esperando outras energias   e vontades que cumprissem o honroso legado d'aquella vereação.

Em junho de 1887 foi creado em Albergaria o julgado municipal, sendo installado em 7 de fevereiro de 1888.

Luctou-se então com serias dificuldudes pira se conseguir casa apropriada para o tribunal, acentuando-se por isso ainda mais a necessidade de um edifício adequado para a installaçâo conveniente das repartições publicas do concelho e julgado.

Para obviar a essas dificuldades a câmara, a que presidia o sr. Bernardino Máximo d'Albuquerque, resolveu que se procedesse á edificação dos Paços do Concelho, modificando, todavia, o projecto primitivo, necessidade imposta, em virtude não só das reformas introduzidas nos serviços públicos durante aquelle largo período de interrupção/mas também porque uma reflexão mais atenta mostrava a inconveniência de ficarem no mesmo edifício as cadeias.

As principaes alterações consistiram, pois, em se eliminarem as cadeias do edificio, e se destinar a outras repartições a par te que no primitivo projecto estava destinada á installaçâo do telegrafo-postal, a que a câmara, a esse tempo, era obrigada a fornecer casa.

O sr. João da Maia Romão, distinto professor de desenho em Aveiro, tendo sido encarregado de elaborar o novo projecto ou planta, desempenhou-se brilhantemente do encargo, sobretudo no que respeita á divisão interna do edificio, que nessa parte sobreleva, talvez, a todos os da mesma natureza.

O novo projecto foi entregue à câmara em fins de 1890.

Tendo em 1890 Albergaria visto satisfeitas as suas justas aspirações de ser a sede de uma comarca, novo incitamento veio este facto trazer ao proposito da construcção dos Paços do Concelho.

Em 20 de setembro de 18090 o ministro Lopo Vaz creou a comarca de Albergaria pelo mesmo decreto que suprimiu o julgado municipal. Em 1 de outubro foi para aqui despachado o seu 1.° juiz, sr. dr. José Diniz da Fonseca, que em 7 de outubro do mesmo anno veio instalar a comarca no mesmo edificio em que funccionou o julgado, e que carecia em absoluto das condições precisas para  o regular exercício das funcções judiciaes.

Por isso a câmara em 1891 deu começo aos trabalhos da edificação por conta própria, deixando em fins de 1892 levantadas as paredes e concluídos quasi todos os serviços de alvenaria.

Em 2 de janeiro de 1893 tomou posse a nova vereação presidida pelo distincto advogado sr. dr. J. Eduardo Nogueira e Mello, que fez  continuar as obras, e alcançou do governo, em 1894, auctorisação para elevar a 75 %  a percentagem sobre as contribuições do estado, elevação a que se deve não estar a câmara hoje onerada com o encargo de uma divida grande, pois não haveria outro meio de obter a verba necessária para Ião importante obra.

Em 29 de outubro de 1895 a mesma vereação poz em arrematação os trabalhos que restavam para concluir o edificio, e eram elles ainda muitos.

Em janeiro de 1896 entrava a nova vereação presidida pelo sr Bernardino d'Albuquerque.

Desenvolveu-se então tanta actividade nos trabalhos que em 25 de outubro de 1897 o arquivo e secretaria da câmara eram transferidos para o novo edificio, e no dia seguinte realisava esta alli a sua primeira sessão.

 Correio D' Albergaria, 20/10/1904

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