segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Receitas do Municipio (séc. XIX)

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lançaram mais um imposto indirecto sobre a população que era fonte de todos os rendimentos e suporte de todo o orçamento camarário.

Assim, «deliberaram unanimemente que a cada arratel de carne se for vendida nos açougues deste Concelho se lançasse por tres reais, e a cada um quartilho de vinho, que igualmente se vender ao meudo, juntamente se lançasse outros tres reais a todo o vinho que no Concelho se vender par medidas pequenas do meio almude para baixo, e que o sobejo das despezas obrigatórias juntamente com o rendimento das condenações ( ... ) fossem aplicados para a obra do Paredão da Praça».

Encontrada a solução para os encargos a obra veio a fazer-se por parcelas, à medida que ia entrando o dinheiro. Quando no ano seguinte a vila deixou de ser a sede do concelho, em favor de Paus, ainda a construção estava por concluir.

As atribulações por que passou o nosso concelho, com a sua extinção, a sua reconstituição e o seu alargamento, paralizaram as obras de iniciativa e realização municipal. Também não arrancaram nenhumas de carácter nacional, nesta região, porque também o País sofreu sérias atribulações políticas, de enormes e gravosas consequências.

As primeiras grandes perspectivas de obras públicas só surgem, já depois de apaziguado o País, com o advento da Regeneração e a entrada de Fontes Pereira de Melo para o Governo, dobrada a metade do século XIX. Foi por essa altura que a reestruturação administrativa incluiu no concelho de Albergaria-a-Velha as freguesias de Angeja e Frossos, pela extinção do antigo concelho de Angeja, e as da Branca e Ribeira de Fráguas, pela extinção do concelho da Bemposta.

É então que se inicia a política de melhoramentos públicos que atingem a rede viária e vão chegar à nossa terra, ultrapassando um pouco a lentidão a que a época habituara os albergarienses.

Assim, o lançamento da nova estrada, de Coimbra ao Porto, para conclusão da estrada real que ligaria mais seguramente as duas maiores cidades portuguesas, atinge Albergaria e contribui para alargar a sua rua principal, estabelecendo uma mais fácil comunicação até ao limite norte da freguesia da Branca.

Para esse efeito foram feitas expropriações indispensáveis à obra que também era de interesse urbanístico local, como é evidente.

Em 1856, a Câmara, porém, recusou-se a pagar, com o fundamento de que «os serviços offerecidos em tempo pela Camara não foram então aproveitados para a estrada de que se tracta; por cujo motivo forão depois d'isso empregados em outras obras, como, a obra da Ponte e estrada marginal d'Angeja; a Estrada Real d'Aveiro a Albergaria; e na conducção de pedra para as proximidades desta villa, pedra de que os empreiteiros se aproveitarão; attendendo mais a que inopinadamente escaciarão os meios pecuniarios da Camara pela falta de produção e consumo do vinho, que suportava a maior parte dos impostos municipaes; e a que esta falta e a de alguns generos cereais troucerão consigo hurra verdadeira crise (...)».

A pobreza da Câmara e do Concelho são uma vez mais postas em crua evidência. A população não pode pagar mais, reconhecem os autarcas e, por isso, há que procurar outras soluções para a obra que é um benefício geral que não negam e desejam.

Assim, a Câmara, presidida então por Patrício Luiz Ferreira Tavares Pereira e Silva, «decidio que não lhe sendo possível apurar os fundos precisos para satisfazer as ditas expropriações, estava prompta a dar em troco d'esses fundos 698 jornaes de carros (…) por forma a que o seu serviço equivalha a quantia de 279.200 reis em que julga poderem montar as mesmas expropriações» .

Apesar desta argumentação ponderosa, o Governo não se demoveu e a Câmara teve de pagar as expropriações dentro de Albergaria. E veio a ser o próprio presidente a abonar do seu bolso particular uma boa parcela dessa indispensável importância que a Câmara não tinha. Só em 1863 ela veio a receber o seu dinheiro, colocado ao dispor da autarquia sem quaisquer juros.

(…)

Albuquerque Pinho
Beira Vouga, 7 de Dezembro de 1987

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