quinta-feira, 7 de abril de 2011

As Câmaras Municipais e o Ministério das Finanças entre 1908 e 1975

CATÁLOGO ELECTRÓNICO DO ARQUIVO CONTEMPORÂNEO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças 2010)

Até 1974, sempre que uma Câmara Municipal necessitava de contrair um empréstimo, estava obrigada a solicitar autorização ao Ministério das Finanças, que analisava as contas camarárias, por forma a verificar se a edilidade tinha condições financeiras para satisfazer o empréstimo. No Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças existe uma vasta série documental, imprescindível a todos os interessados em história local, intitulada «Empréstimos às Câmaras Municipais», que está a ser devidamente descrita e informatizada.

No Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, existe uma vasta série documental relativa aos empréstimos solicitados pelas Câmaras Municipais. A documentação está balizada entre 1908 e 1975 e um processo é constituído, regra geral, pela seguinte tipologia documental:

-   Requerimento ao Ministro das Finanças solicitando autorização para contrair o empréstimo.
-     Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
-     Cópia da sessão do Conselho Municipal.
-     Certidão dos saldos em dívida de empréstimos contraídos anteriormente.
-     Relação nominal das dívidas passivas.
-     Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
-     Conta de gerência do ano anterior.
-     Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
-     Despacho do Ministro das Finanças.
-     Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
-     Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
   
Esta série é uma preciosa fonte documental para todos aqueles que se dedicam ao estudo da história local, uma vez que através destes processos se consegue traçar o quadro socio-económico do país, perceber quais os sectores onde o investimento municipal se fazia sentir com mais insistência, comparar os investimentos díspares entre os diversos municípios do país, etc.

No InfoGestNet, pode agora ter acesso aos registos dos empréstimos das primeiras vinte e cinco câmaras, organizados alfabeticamente. Periodicamente, serão disponibilizados novos registos respeitantes a outras câmaras municipais.

Ana GasparData: 30/09/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA

ACMF/Arquivo/SG/EMP/ABV/011 - Processo - Construção de edifício escolar [ 16-09-1968 / 15-05-1969] Cx. 5 Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinados à construção do edifício do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969. Contém memória descritiva e projectos para a obra.

ACMF/Arquivo/SG/EMP/ABV/012 - Processo - Abastecimento de água e remodelação da rede eléctrica [30-08-1963 / 02-08-1971] Cx. 5 Trata-se do empréstimo de 4500 contos destinado a: 1) Obras de remodelação da rede eléctrica (3000 contos); 2) Remodelação da rede de abastecimento domiciliário de água (800 contos); 3) Aquisição de contadores de água (250 contos); 4) Aquisição de contadores de energia eléctrica (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 14 de Maio de 1969. A 20 de Outubro de 1970, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 1300 contos da verba de 3000 contos na compra de terrenos para construção, pelo Estado, da Escola Técnica e na urbanização do local onde se encontra em construção a Escola Preparatória Conde D. Henrique, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 2 de Dezembro de 1970. Tendo conhecimento que o Estado assumia os encargos com a aquisição dos terrenos referidos, pretende a Câmara Municipal utilizar a verba de 1300 contos na obra de remodelação da rede de abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 5 de Agosto de 1971.

Outros empréstimos:

1942 - Conversão de empréstimo anterior destinado à electrificação de várias localidades

1947 - Electrificação de várias povoações e amortização de empréstimo entre particulares

1950 - Electrificação do concelho

1947 - Abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro

1952 - Aquisição de contadores de água

1954 - Abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro

1961 - Aquisição de máquinas de contabilidade

1962 - Abastecimento de água a Angeja, Frossos e Fontão

1964 - Aquisição de terreno para o mercado e urbanização de Albergaria-a-Velha

1968 - Construção do mercado municipal

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